01/09/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Diante das alegações das partes e das provas até então produzidas, tenho que a lide demanda prova complexa, de modo que prospera a alegação de incompetência deste Juizado Especial.

Os relatos trazidos pelas partes deixam patente que a questão dos autos está em concluir se as assinaturas constantes do contrato são da parte autora, eis que esta nega a relação jurídica, afirmando, ainda que as assinaturas foram falsificadas.

A propósito, este juízo vem entendendo pela desnecessidade da prova grafotécnica em casos que as assinaturas constantes de diversos documentos acostados aos autos divergem exageradamente daquelas constantes das contratações e outros fatores também indicam a ocorrência de fraudes.

Todavia, não é o caso dos autos, vez que as assinaturas constantes dos documentos dos autos, a olho nu, são semelhantes.

Basta confrontar a assinatura constante do contrato com aquela contida nos documentos trazidos com a inicial.

Diante disso, a questão só pode ser dirimida com prova pericial grafotécnica para averiguar se as assinaturas são do reclamante.

E tal prova não pode ser produzida em sede de Juizado Especial, impondo-se a extinção do processo.

Diante do exposto, julgo EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº9.099/95.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
12/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JONETE BRITO DA SILVA
12/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A
27/01/2022 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2022 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2022 05:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 00:00

Edital

DESPACHO Intimem-se as partes para que indiquem se pretendem produzir provas em audiência, no prazo de 15 dias.

Em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 12:25

Conclusos para decisão
03/12/2021 12:23

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2021 12:23

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
01/12/2021 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/12/2021 15:27

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
25/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE JONETE BRITO DA SILVA
25/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A
23/11/2021 12:11

RETORNO DE MANDADO
19/11/2021 10:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2021 19:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 22:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 10:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/11/2021 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2021 16:19

Expedição de Mandado
15/11/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 16:15

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
10/09/2021 13:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/08/2021 16:40

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 20:49

Conclusos para decisão
06/08/2021 03:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/07/2021 15:48

Recebidos os autos
28/07/2021 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2021 15:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/07/2021 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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