08/02/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 10:46

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/06/2023 17:24

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
14/06/2023 17:24

Processo Desarquivado
10/03/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2022 14:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/07/2022 00:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/07/2022 00:42

Juntada de Certidão
25/04/2022 21:46

APENSADO AO PROCESSO 0600079-88.2022.8.04.6300
08/04/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO SOUZA DA SILVA
05/03/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/03/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
22/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
22/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
22/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/02/2022 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2022 06:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2022 06:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 23:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/02/2022 20:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
05/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO SOUZA DA SILVA
30/01/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
30/01/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/01/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/01/2022 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 21:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/01/2022 21:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/01/2022 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 00:00

Edital

Desta forma, aplicando-se o ordenamento jurídico à lide em epígrafe e entendendo que deve este juízo atender aos fins sociais a que a norma se destina, DECIDO: 1.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo por escrito, ou não sendo do seu interesse, apresentar desde já contestação, juntamente com os documentos comprobatórios de suas alegações; 2.

Por se tratar de relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte Autora, determino a inversão do ônus da prova, consoante o art. 6º, VIII, do CDC, devendo constar expressamente do mandado citatório; a inversão do ônus,

por outro lado, não dispensa a parte Autora de anexar planilha atualizada de cálculos dos descontos alegados, junto com os contracheques/descontos em folha comprobatórios, pois são provas mínimas e de fácil acesso. 3.

Consigno que o transcurso sem manifestação implicará em revelia, com aplicação do ônus legal; 4.

Sendo oferecida proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita a proposta; 4.1 Sendo aceita a proposta pela parte Autora, os autos deverão vir conclusos para sentença Documento assinado digitalmente 4.2 Lado outro, não sendo oferecida ou não aceita eventual proposta de acordo, decido, desde já, pelo julgamento antecipado do feito, uma vez que se trata de matéria em que não há necessidade de dilação probatória, salvo se a parte demonstrar qual a necessidade, visto que, por regra, matérias unicamente de direito prescindem de prova constituída em audiência exclusivamente designada para essa finalidade, com fundamento no art. 355, do NCPC.

Caso as partes não concordem com o julgamento antecipado, deverão especificar outras provas que pretendem produzir, a parte requerida, no prazo da contestação; A parte autora no prazo para se manifestar sobre o acordo ou, não tendo sido oferecido acordo, intime-a para se manifestar sobre o julgamento antecipado em cinco dias, por ato ordinatório.

Sem oposição das partes, coloque-se conclusão para sentença.

RESSALTO que a inversão do ônus da prova não desobriga a parte Autora de anexar aos autos PLANILHA atualizada de descontos indevidos, bem como a juntada de extratos ou contracheques.

Ressalto que a mera juntada de extratos e de inúmeros contracheques prejudica a análise do quantum.

Ora, o prejuízo de ordem material somente é aferível por prova concreta, não podendo ser presumido, tampouco imposto ao Judiciário ônus excessivo de fazer cálculos hipotéticos através de soma de valores em contracheques.
18/01/2022 10:36

Decisão interlocutória
15/01/2022 15:14

Conclusos para decisão
13/01/2022 13:37

Recebidos os autos
13/01/2022 13:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/01/2022 10:52

Recebidos os autos
13/01/2022 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2022 10:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/01/2022 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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