TJAM - 0000565-97.2020.8.04.7301

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO FERREIRA PEIXOTO

CPF *99.***.*03-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.280.196/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2025

  • 07/07/2025 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/07/2025 10:39

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/07/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FERREIRA PEIXOTO

  • 04/07/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Dispositivo  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    CONDENO a Universidade do Estado do Amazonas a: a) Pagar o valor de R$ 79.987,22 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente às diferenças remuneratórias das promoções horizontais já reconhecidas administrativamente, aplicando-se correção monetária pelo IPCA-E IBGE desde quando foi devido o pagamento e juros desde a citação válida, aplicados à caderneta de poupança; b) Implementar, no prazo de 30 (trinta) dias, a promoção horizontal do autor de Professor Mestre Assistente Nível C para Professor Mestre Assistente Nível D, com efeitos financeiros a partir de 18/10/2019, procedendo ao pagamento dos valores retroativos correspondentes, devidamente corrigidos; c) Implementar, no prazo de 30 (trinta) dias, a promoção vertical do autor de Professor Mestre Assistente para Professor Adjunto Nível A, com efeitos financeiros a partir de 10/03/2020, procedendo ao pagamento dos valores retroativos correspondentes, devidamente corrigidos; d) Proceder aos reajustes salariais anuais previstos no art. 51 da Lei nº 3.656/2011, relativos aos anos de 2015 a 2020, aplicando os índices inflacionários oficiais, e efetuar o pagamento das diferenças correspondentes, devidamente corrigidas.

    CONDENO a parte requerida nos honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, tendo em conta o art. 85, §3º, I do CPC, com juros de mora contados somente depois do prazo para o pagamento dos precatórios ou RPVs, tendo como índice os oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

    Sem custas.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, vide art. 496, §3º, II, CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dispositivo  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    CONDENO a Universidade do Estado do Amazonas a: a) Pagar o valor de R$ 79.987,22 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente às diferenças remuneratórias das promoções horizontais já reconhecidas administrativamente, aplicando-se correção monetária pelo IPCA-E IBGE desde quando foi devido o pagamento e juros desde a citação válida, aplicados à caderneta de poupança; b) Implementar, no prazo de 30 (trinta) dias, a promoção horizontal do autor de Professor Mestre Assistente Nível C para Professor Mestre Assistente Nível D, com efeitos financeiros a partir de 18/10/2019, procedendo ao pagamento dos valores retroativos correspondentes, devidamente corrigidos; c) Implementar, no prazo de 30 (trinta) dias, a promoção vertical do autor de Professor Mestre Assistente para Professor Adjunto Nível A, com efeitos financeiros a partir de 10/03/2020, procedendo ao pagamento dos valores retroativos correspondentes, devidamente corrigidos; d) Proceder aos reajustes salariais anuais previstos no art. 51 da Lei nº 3.656/2011, relativos aos anos de 2015 a 2020, aplicando os índices inflacionários oficiais, e efetuar o pagamento das diferenças correspondentes, devidamente corrigidas.

    CONDENO a parte requerida nos honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, tendo em conta o art. 85, §3º, I do CPC, com juros de mora contados somente depois do prazo para o pagamento dos precatórios ou RPVs, tendo como índice os oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

    Sem custas.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, vide art. 496, §3º, II, CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/05/2025 16:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2024 10:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Converto o julgamento em diligências.

    Certifique-se de que o pagamento das custas foi realizados, indicando os respectivos itens.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 14/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 19/01/2024 13:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/11/2023 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 11:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2023 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 18:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Em vista ao teor da certidão de mov. 78.1, uma vez que não há interesse em produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado de mérito.

    Dê-se ciência às partes, as quais terão o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre o presente decisum.

    Em caso de inércia, retornem conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 19/09/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:23

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2023 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2023 11:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2023 03:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FERREIRA PEIXOTO

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 12:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/06/2023 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir em juízo ou se manifestem quanto a possibilidade do julgamento antecipado do mérito.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 19/06/2023 10:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/06/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 01:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/03/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 19:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/10/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o interesse na produção de novas provas, uma vez que não ficou clara a informação na petição de mov. 48.1.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2022 09:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/10/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2022 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 09:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/07/2022 19:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/07/2022 11:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/07/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    Defiro pedido da parte autora, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para a juntada da prova indicada na mov. 35.1, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito do julgamento antecipado do mérito.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 25/07/2022 09:07

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 05:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FERREIRA PEIXOTO

  • 21/02/2022 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante da certidão acostada os autos na movimentação 28.1, decreto a revelia da parte ré, sem produção de efeitos, uma vez que se trata da Fazenda Pública, nos moldes do que preconizam os artigos 344 c/c 345, II, do CPC.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretenda produzir em juízo.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 17:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2020 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:36

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/10/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 21:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 21:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 21:22

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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