TJAM - 0000128-90.2018.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO VIEIRA FILHO

CPF *54.***.*49-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/02/2022 18:23

Recebidos os autos
14/02/2022 18:23

Juntada de CIÊNCIA
13/02/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/02/2022 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2022 00:00

Edital

Por já ter decorrido mais de 3 anos da data dos fatos e o delito em apuração não ser de extrema gravidade entendo que não há fundamento para temperar a determinação da súmula 455, STJ.

Ante ao exposto, indefiro a produção antecipada de provas. Passo à análise do pedido de prisão preventiva. Em que pese o réu ter descumprido as medidas cautelares diversas da prisão, quando se mudou sem informar o endereço, vejo que os delitos imputados ao réu não comportam custódia cautelar, consoante art. 313, I, do CPP, pois são punidos com pena máxima inferior a 04 (quatro) anos e detenção.

Indefiro o pedido de prisão preventiva. À secretaria para manter a suspensão do processo no projudi.

Comunique-se ao Ministério Público.
18/01/2022 15:17

Decisão interlocutória
15/12/2021 11:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2021 13:50

Conclusos para decisão
16/11/2021 19:06

Recebidos os autos
16/11/2021 19:06

Juntada de PARECER
02/11/2021 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/10/2021 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2021 13:49

PROCESSO SUSPENSO
25/08/2021 11:55

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 15:09

Conclusos para decisão
11/08/2021 15:08

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/08/2021 14:59

Juntada de INFORMAÇÃO
30/06/2021 17:06

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/06/2021 15:48

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2021 15:42

Juntada de CARTA DE CITAÇÃO
05/06/2021 14:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/05/2021 11:34

Conclusos para despacho
23/05/2021 12:32

Recebidos os autos
23/05/2021 12:32

Juntada de PARECER
23/05/2021 10:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/05/2021 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2021 15:29

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/03/2021 13:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
16/12/2020 09:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2020 15:22

Juntada de INFORMAÇÃO
17/09/2020 11:48

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
09/09/2020 14:38

Expedição de Carta precatória
20/12/2019 19:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/12/2019 21:51

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:13

Recebidos os autos
16/12/2019 15:13

Juntada de PARECER
05/12/2019 13:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/11/2019 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2019 13:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/11/2019 17:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2019 00:06

Recebidos os autos
24/09/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO NICOLETTI
01/09/2019 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/08/2019 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2019 00:07

Recebidos os autos
30/07/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE WANDETE DE OLIVEIRA NETTO
06/07/2019 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/06/2019 20:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/06/2019 20:03

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2019 02:07

Conclusos para despacho
17/06/2019 02:04

Juntada de Certidão
08/05/2019 13:06

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
07/05/2019 11:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/12/2018 21:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
26/10/2018 08:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/10/2018 12:10

Juntada de INFORMAÇÃO
23/10/2018 11:34

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
22/10/2018 14:25

Conclusos para despacho
20/10/2018 16:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/10/2018 16:21

Conclusos para despacho
20/10/2018 16:20

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
16/10/2018 14:10

Conclusos para decisão
09/10/2018 10:38

Recebidos os autos
09/10/2018 10:38

Juntada de INICIAL
26/09/2018 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2018 12:58

Recebidos os autos
26/09/2018 12:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/09/2018 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600822-53.2021.8.04.6100

Banco Bradesco S/A

Vandela Soares Pereira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/10/2021 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0602079-68.2021.8.04.6600

Waillem Maria Teixeira de Freitas

Banco Bradesco S/A

Advogado: Diego Oliveira Reis

2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/05/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0600193-79.2021.8.04.6100

Jose Silva de Sousa

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/04/2021 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0000714-93.2020.8.04.7301

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Ronaldo de Lima Freitas

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000246-32.2020.8.04.7301

Viviane de Amorim Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Silvana Castro Muniz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo