TJAM - 0600008-48.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MELQUE MENEZES DE CAMPOS

CPF *89.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2024 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/12/2024 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/11/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/10/2024 11:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 13:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 08:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/08/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 00:00

    Edital

    Pois bem, o laudo médico de fls. 41 não aponta nenhuma doença incapacitante por parte do autor a ponto de lhe ser concedido eventual benefício previdenciário, principalmente a aposentadoria por invalidez.

    Além disso, o laudo indica claramente que o paciente não apresenta nenhum impedimento para o trabalho, de modo a lhe propiciar algum benefício.

    Dessa forma, estando o requerente apto para o exercício de suas atividades rotineiras, a improcedência é medida de rigor.

    Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com fulcro no Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Defiro a gratuidade justiça à parte autora.

    Sucumbente, arcará a parte Autora com as custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 e parágrafos, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa, eis que deferida a gratuidade de justiça.

    De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam afastadas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2°, do Novo Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita a duplo grau de jurisdição (reexame necessário), tendo em vista que, no caso deste processo, a condenação é inferior a mil salários-mínimos, incidindo, portanto, a exceção prevista no art. 496, §3º, inciso I, do CPC.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2024 11:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/07/2024 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/03/2024 13:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2024 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2024 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2024 12:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/01/2024 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 14:24

    Juntada de LAUDO

  • 19/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MELQUE MENEZES DE CAMPOS

  • 06/10/2023 10:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/10/2023 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 08:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2023 08:40

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2023 13:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Considerando a manifestação da parte de fls. 30.1, defiro a remarcação da perícia médica, cabendo a intimação da parte sobre a data e o honorário através dos meios de comunicação formais, bem como pelo telefone indicado na petição de mov. 30.1, isto é (92) 98588-6534.

    Cumpra-se.

  • 26/07/2023 10:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/05/2023 11:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 08:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2023 12:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2023 22:38

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 05/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 22:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2022 21:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 08:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 05/04/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Ao cartório para que cumpra a decisão anterior (mov. 11.1). 

  • 18/01/2022 15:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/01/2022 19:43

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 12:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 08:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/09/2021 07:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 12:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 21:19

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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