06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
20/06/2023 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/06/2023 08:24

Baixa Definitiva
20/06/2023 08:24

Baixa Definitiva
19/06/2023 13:13

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 22:51

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:56

Publicado em data.
22/05/2023 08:51

Publicação gerada
19/05/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 17:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 17:35

Acórdão Assinado
18/05/2023 17:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 17:35

Não-Provimento
17/05/2023 11:01

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 08:13

Publicação gerada
03/05/2023 08:03

Publicado em data.
03/05/2023 07:59

Publicação gerada
01/05/2023 21:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:46

Processo Cadastrado
16/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Recebo o recurso Inominado no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Concedo à parte os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º).

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se, eletronicamente, os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.
18/01/2022 00:00

Edital

D E C I S Ã O NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL Recebido os autos no estado em que se encontra, nos termos da Portaria nº 1.533/2020-PTJ, de 13 de julho de 2020.

Visto, etc.

Inicialmente, determino a regularização do cadastro da parte Requerida, a fim de que seja possibilitada sua citação on line (art. 246, § 1º, CPC), vez que se encontra devidamente cadastrada na Listagem dos Grandes Demandantes habilitados a receberem Citações e Intimações online, no endereço eletrônico: https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional, marchando na contramão dos princípios orientadores.

Ademais, a audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).

Assim, verificado o ínfimo número de acordos em sessão única de conciliação nesta espécie de demanda, bem como a extensão da pauta, fatores que acarretam demora na tramitação no processo, determino a citação e intimação do reclamado para apresentar contestação nos autos no prazo de 15 dias, sem prejuízo de apresentação de proposta de acordo, também de maneira escrita, no mesmo prazo, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art. 355, I do CPC, remetam-se os autos para sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Rio Preto da Eva(AM), 16 de janeiro de 2022 CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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