TJAM - 0000431-96.2013.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO PAULO BATISTA LEITE

CPF *78.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/04/2025 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/04/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2025 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 19:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PAULO BATISTA LEITE

  • 11/04/2025 19:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 22:12

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 18/03/2025 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 20:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/03/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/03/2025 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 17:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PAULO BATISTA LEITE

  • 27/02/2025 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PAULO BATISTA LEITE

  • 15/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2024 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 21:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/08/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes nos movs. 90.1/90.3 e 95.1/95.2, para que os referidos cálculos produzam os seus efeitos jurídicos e legais. 1.

    Expeçam-se ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que se proceda ao pagamento da verba, por meio de RPV/precatório, destacando-se os honorários sucumbenciais (se houver) e, caso apresentado o contrato de serviços advocatícios, também os honorários contratuais, vedada a expedição de forma dissociada do principal, conforme a jurisprudência. 2.

    Nos termos do art. 11, da Resolução n. 458, de 04/10/2017 do CJF, intime-se a parte autora e o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem ciência quanto aos ofícios requisitórios expedidos. 3.

    Não havendo impugnação, encaminhem-se para pagamento. 4.

    Com o depósito, expeçam-se alvarás.

    Cumpridos os itens acima, JULGO EXTINTO o pleito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Em virtude da preclusão lógica, falece o interesse recursal.

    Certifique-se o levantamento/transferência dos valores e o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

    Sem sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida.

    P.R.I.C.

  • 15/08/2024 11:30

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/08/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:43

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/08/2024 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2024 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 03/07/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/06/2024 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:40

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 13/06/2024 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2023 20:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 20:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 19:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2023 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2022 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/02/2022 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PAULO BATISTA LEITE

  • 03/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 23:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 00:00

    Edital

    Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

  • 08/12/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:05

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/11/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 01:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PAULO BATISTA LEITE

  • 28/09/2021 01:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por invalidez à parte autora, no valor de um salário mínimo vigente, desde a data da cessão do auxílio-doença.

  • 21/09/2021 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2021 20:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2021 20:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:17

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 10:52

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2021 14:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/02/2021 01:52

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 09:15

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/05/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PAULO BATISTA LEITE

  • 06/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2020 19:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2020 00:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 00:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 11:31

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2019 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2016 15:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2016 10:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2015 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2014 15:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000432-81.2013.8.04.4300

  • 05/06/2014 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2014 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2014 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2013 09:30

    Juntada de INSPEÇÃO DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO)

  • 16/10/2013 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 17:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2013 11:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2013 11:42

    APENSADO AO PROCESSO 0000432-81.2013.8.04.4300

  • 17/04/2013 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2013 11:17

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2009

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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