TJAM - 0000138-71.2019.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*53-86

OZENEY MARTINS CAVALCANTE

CPF *03.***.*19-91

REINALDO ARAUJO DE ARAUJO

CPF *55.***.*21-33

GIOVANE SILVA DA SILVA

CPF *26.***.*17-01

EDMAR NASCIMENTO DA SILVA

CPF *49.***.*49-15

Advogados

STENIO HOLANDA ALVES

OAB: 4254/AM

CPF *35.***.*77-72

YAMILE VIANA DE SOUZA QUEIROZ

OAB: 10071/AM

MILTON PONGITORY DE MENEZES NETO

OAB: 10582/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2025 12:15

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/05/2025 19:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/03/2025 14:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/03/2025 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 21:22

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 21:22

    Juntada de PARECER

  • 01/03/2025 00:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/02/2025 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 19:07

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 19:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2024 08:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/11/2023 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2023 22:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 14:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/05/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 12:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2023 18:47

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2023 18:43

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 29/05/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 08/05/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:14

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2023 21:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/05/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 11:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2023 13:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2023 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2023 22:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 22:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/02/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 13:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 23:15

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 23:15

    Juntada de PARECER

  • 14/12/2022 23:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/12/2022 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 11:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/12/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 15:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/12/2022 11:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/11/2022 10:34

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Cumpra-se como requer o MP, intimando-se o beneficiário PAULO GONÇALVES DA SILVA, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o descumprimento das condições do ANPP.

  • 17/11/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2022 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2022 22:42

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 22:42

    Juntada de PARECER

  • 14/10/2022 15:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 10:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/09/2022 11:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/08/2022 00:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/06/2022 12:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 10:28

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/05/2022 14:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/04/2022 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/04/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 18:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2022 00:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de REINALDO ARAÚJO DE ARAÚJO, EDMAR NASCIMENTO DA SILVA, GIOVANE SILVA DA SILVA, PAULO GONÇALVES DA SILVA e de OZENEY MARTINS CAVALCANTE.

    Em itens 135.1 e 152.1, fora declarada extinta a punibilidade de REINALDO ARAUJO E ARAÚJO, em razão de seu falecimento, e de GIOVANE SILVA DA SILVA por ter cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP outrora celebrado.

    De igual forma, em item 176.1, fora declarada extinta a punibilidade de EDMAR NASCIMENTO DA SILVA por ter cumprido integralmente o ANPP antes celebrado.

    Quanto ao compromissário PAULO GONÇALVES DA SILVA, verifico que o ANPP, referente à prestação de serviços no Hospital Antônio de Souza Brito pelo período de 2 anos, ainda está sendo cumprido pelo beneficiário.

    Em itens 181.1 e 182.1, fora noticiado o cumprimento integral pelo compromissário OZENEY, mediante a juntada do respectivo recibo, razão pela qual o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (item 187.1). É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, que cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade.

    Conforme consta nos autos, o executado OZENEY MARTINS CAVALCANTE cumpriu integralmente com o estipulado no acordo, razão pela qual a punibilidade deve ser extinta.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado OZENEY MARTINS CAVALCANTE, relativo aos fatos noticiados no presente processo.

    P.R.I.

  • 21/01/2022 09:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 12/12/2021 19:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 20:35

    Juntada de PARECER

  • 09/12/2021 11:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2021 10:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2021 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 11:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/11/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/11/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2021 10:13

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 14:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 06/11/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 12:57

    Juntada de PARECER

  • 05/11/2021 08:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2021 13:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/11/2021 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2021 09:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/10/2021 20:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/10/2021 21:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/10/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 11:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2021 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2021 10:34

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 10:21

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/08/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2021 16:09

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 03/07/2021 00:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 00:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 18:20

    Juntada de PARECER

  • 28/06/2021 20:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/06/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 18:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2021 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 16:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/01/2021 00:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 10:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 30/11/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:31

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/11/2020 19:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OZENEY MARTINS CAVALCANTE

  • 27/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ARAUJO DE ARAUJO

  • 27/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR NASCIMENTO DA SILVA

  • 27/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GONÇALVES DA SILVA

  • 27/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE SILVA DA SILVA

  • 21/11/2020 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2020 16:38

    Homologada a Transação

  • 21/11/2020 16:38

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 21/11/2020 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 13:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2020 13:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2020 13:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2020 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 13:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/11/2020 14:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/11/2020 10:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2020 10:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2020 10:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2020 10:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2020 09:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/11/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 19:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2020 19:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2020 19:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2020 19:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2020 19:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:00

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 18:58

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 18:55

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 18:52

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 18:50

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 18:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/11/2020 18:05

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/11/2020 15:08

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 05/01/2020 22:46

    Decisão interlocutória

  • 01/01/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2019 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 12:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ARAUJO DE ARAUJO

  • 08/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR NASCIMENTO DA SILVA

  • 08/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GONÇALVES DA SILVA

  • 08/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE SILVA DA SILVA

  • 26/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 09:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 01:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2019 00:04

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSY CRISTIANE LOPES DE LIMA

  • 18/08/2019 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/08/2019 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/08/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 30/06/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 18:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2019 17:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/06/2019 00:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/06/2019 00:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/06/2019 00:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/06/2019 00:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/06/2019 09:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2019 11:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2019 11:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2019 11:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/06/2019 09:09

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 22:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/06/2019 22:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/06/2019 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2019 08:26

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 20/06/2019 05:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/06/2019 05:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/06/2019 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 20:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 20:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 20:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 20:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 20:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 20:09

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 20:07

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 20:06

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 20:05

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 20:01

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 19:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 19:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 19:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 19:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 18:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/06/2019 18:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 18:47

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 18:02

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/06/2019 11:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/06/2019 14:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2019 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2019 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 18:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000137-86.2019.8.04.4800

  • 14/06/2019 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 18:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003239-65.2013.8.04.4400

Maria Alves de Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Francisco Ubirata Santos Moreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/04/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0600673-84.2021.8.04.5800

Walter Barauna Goncalves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0604416-41.2021.8.04.5400

Maria da Conceicao Brandao Lopes

Banco C6 S.A.

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600304-34.2021.8.04.7500

Emanuel Vinicius Batista da Silva

Raimundo Delto da Silva

Advogado: Klaus Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002039-67.2018.8.04.6301

Ines Correia Teixeira

Joao do Carmo Teixeira Gomes

Advogado: Francenilda Teixeira dos Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/11/2018 11:04

Exibir Processo