04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
13/03/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 20:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DORACI ALVES TELES
01/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LAURA JANE ALVES TELES
01/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL ALVES TELES
01/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARJORIE ALVES TELES
08/11/2022 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/10/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
29/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DORACI ALVES TELES
29/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LAURA JANE ALVES TELES
29/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL ALVES TELES
29/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARJORIE ALVES TELES
06/09/2022 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos, etc. À vista dos documentos expostos, os valores cujo levantamento requer independem de arrolamento ou inventário, estando abrangidos pelo artigo 2º da Lei Federal n. 6.858/1980, tendo legitimidade os requerentes, como filhos do de cujus, para pleitear o levantamento dos valores em nome do mesmo conforme valores devidamente atualizados e nas contas bancárias indicadas na petição inicial.

Posto isso, com base nos artigos 487, I, 666 e 723, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, e no artigo 2º da Lei n. 6.858/1980, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido para deferir a expedição de Alvará Judicial autorizando a requerentes a levantar e receber perante a instituição financeira requerida conforme indicado na petição inicial, conforme valores devidamente atualizados e nas contas bancárias indicadas pela instituição financeira em nome do de cujus.

Expeça-se o respectivo alvará.

Sem custas e honorários advocatícios face à gratuidade processual e à ausência de litígio.

Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intime-se a parte requerente mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
27/08/2022 11:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/08/2022 11:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/07/2022 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/07/2022 11:00

Conclusos para decisão
20/07/2022 13:54

Recebidos os autos
20/07/2022 13:54

Juntada de PARECER
19/07/2022 13:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2022 11:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/07/2022 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/07/2022 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/07/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:20

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 14:06

Juntada de Ofício EXPEDIDO
25/05/2022 13:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/01/2022 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Processo sob o rito da jurisdição voluntária (art. 725, VII, Código de Processo Civil).

Defiro o pedido de gratuidade processual, a teor dos artigos 98 e 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Consultem-se pelo sistema SISBAJUD os dados bancários indicados pelo demandante, especificamente os valores indicados.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS (agência municipal) solicitando seja informado se há dependentes em nome do de cujus no prazo de 30(trinta) dias.

Dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30(trinta) dias úteis (artigos 178, Ii, e 721, ambos do Código de Processo Civil).

Realizadas as diligências e decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença avocando-se os autos se necessário no caso do representante ministerial (art. 180, § 1º, Código de Processo Civil).

Publique-se.

Cumpra-se.
17/01/2022 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO
16/12/2021 16:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2021 15:57

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:04

Recebidos os autos
16/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
15/11/2021 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/11/2021 08:59

Recebidos os autos
15/11/2021 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/11/2021 08:59

Distribuído por sorteio
15/11/2021 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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