22/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIAS REIS DE CARVALHO
30/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 14:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM
19/05/2022 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença de item 33.1 proposto em face da Prefeitura de Alvarães.

Entre um ato e outro, a parte executada comprovou o pagamento integral do débito existente, após pagamento da RPV expedida, conforme petição e comprovantes de item 77.1/3, bem como comprovou a incorporação do adicional noturno no salário do exequente, e, consequentemente, em seu contracheque, conforme petição e contracheques acostados em item 82.1/2.

Intimado a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certidão de item 87.1.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisados os autos, verifica-se que foi realizado o pagamento do débito objeto do presente feito, bem como foi alcançado seu intuito de incluir o adicional noturno na remuneração do exequente, de modo que não há razão para o prosseguimento do feito, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção (art. 924, inciso II, CPC).

Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

Não havendo manifestação no prazo legal, dê-se baixa definitiva e arquive-se o feito com as cautelas de costume.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpre-se.
04/05/2022 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2022 16:36

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:36

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIAS REIS DE CARVALHO
27/11/2021 06:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2021 05:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/11/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 17:21

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
21/09/2021 00:00

Edital

DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença em face do Município de Alvarães.

Após a expedição do RPV, o executado comunicou o depósito dos valores contidos na requisição de pequeno valor.

Entretanto, a parte executada não acostou informações acerca do cumprimento de determinação judicial, acerca da incorporação do adicional noturno nos salários, e, consequentemente, contracheques da parte autor.

Sendo assim, determino seja intima a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste os últimos contracheques da parte autora, desde o mês de fevereiro de 2021, demonstrando o cumprimento da determinação judicial.

Na intimação da parte executada, determino que conste no mandado que a falta de resposta poderá implicar em posterior responsabilização pessoal ou encaminhamento dos autos ao Ministério Público para fins de apuração de eventual improbidade administrativa, ante a recalcitrância no cumprimento de decisões judiciais, conforme já pontuado em decisão de item 37.1.

Intime-se, também, a parte autora, para que informe se o adicional noturno foi incorporado ao seu salário, e se a parte ré vem lhe fornecendo regulamente seus contracheques.

Oportunamente, intime-se à parte exequente acerca do pagamento do RPV, mediante depósito em conta judicial.

Após, com ou sem resposta, façam-me conclusos.

Diligências necessários, desde já, deferidas.

Cumpra-se.
20/09/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/08/2021 16:23

Conclusos para despacho
25/08/2021 01:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM
27/05/2021 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
12/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM
26/03/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 19:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/02/2021 08:50

Decisão interlocutória
16/02/2021 00:03

PRAZO DECORRIDO
09/02/2021 15:46

Conclusos para decisão
02/02/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2020 13:12

Decisão interlocutória
21/12/2020 14:37

Conclusos para decisão
21/12/2020 14:36

Juntada de Certidão
21/12/2020 14:35

Juntada de Certidão
21/12/2020 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2020 17:22

Decisão interlocutória
17/12/2020 21:05

Conclusos para decisão
17/12/2020 21:04

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/10/2020 12:18

RETORNO DE MANDADO
14/10/2020 09:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/10/2020 14:46

Expedição de Mandado
13/10/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 11:55

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:55

Juntada de Certidão
11/10/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 14:30

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:22

Juntada de Certidão
07/10/2020 00:02

PRAZO DECORRIDO
02/10/2020 12:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/08/2020 15:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/08/2020 14:16

RETORNO DE MANDADO
12/08/2020 15:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/08/2020 19:32

Expedição de Mandado
05/08/2020 16:06

Decisão interlocutória
04/08/2020 16:34

Conclusos para decisão
04/08/2020 11:46

Decisão interlocutória
04/08/2020 11:02

Conclusos para decisão
03/08/2020 20:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 14:50

Juntada de Certidão
13/06/2020 00:02

PRAZO DECORRIDO
17/03/2020 10:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/03/2020 09:59

RETORNO DE MANDADO
11/03/2020 11:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2020 09:36

Expedição de Mandado
11/03/2020 09:32

Juntada de Certidão
10/03/2020 18:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/11/2019 16:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/09/2019 16:55

Conclusos para decisão
27/08/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIAS REIS DE CARVALHO
25/08/2019 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2019 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 09:29

Juntada de Certidão
07/08/2019 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 10:59

Conclusos para despacho
18/07/2019 10:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/06/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIAS REIS DE CARVALHO
28/05/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2019 11:02

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
21/05/2019 08:29

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2019 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 09:48

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/05/2019 07:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/12/2018 07:44

Juntada de Certidão
31/10/2018 10:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/10/2018 02:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2018 14:10

Conclusos para despacho
04/08/2018 14:13

Recebidos os autos
04/08/2018 14:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/08/2018 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2018

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600972-05.2021.8.04.7500

Thatiane Lacerda de Oliveira

Simon de Souza Guimaraes Bessa

Advogado: Simon de Souza Guimaraes Bessa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/02/2022 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0601000-70.2021.8.04.7500

Manuel Lima do Nascimento

Jr Consorcios Eireli

Advogado: Victor Negrao Reis

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600002-63.2021.8.04.4700

Ileuza Gloria Pinto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/01/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0000082-81.2015.8.04.5801

Banco da Amazonia Basa

A do N Lima Mercantil ME

Advogado: Antonio Eliney Miranda dos Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/07/2015 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000029-54.2015.8.04.2001

Horos Quimica da Amazonia LTDA

Edigley Aristides Mendes da Neves

Advogado: Mary Marumy Bastos Takeda

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/11/2015 13:17

Exibir Processo