TJAM - 0600088-83.2022.8.04.2700
1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/03/2022 14:45
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022
-
24/02/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
-
24/02/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO CAPUCHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
12/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 12:25
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
01/02/2022 12:23
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
01/02/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 00:00
Edital
Observa-se, no entanto, que a insurgência da parte Reclamante diz respeito aos juros aplicados no contrato de mutuo pactuado.
Sobre esse ponto, a jurisprudência das turmas recursais do TJAM orienta-se pela inadmissibilidade de tal tipo de pedido no rito instituído aos Juizados Especiais Cíveis, diante da sua complexidade.
Confira-se: 0200392-22.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível - Ementa: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REVISÃO DE CONTRATO E OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CONTRATOS BANCÁRIOS.
EMPRÉSTIMO.
PEDIDO DE REVISÃO DE JUROS.
CAUSA COMPLEXA.
NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
RECURSO PREJUDICADO FRENTE À CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95.
SENTENÇA REFORMADA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Relator (a): Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: 2ª Turma Recursal; Data do julgamento: 05/03/2020; Data de registro: 05/03/2020) Ante todo o exposto, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
P.R.I.
Preclusa, ARQUIVE-SE COM BAIXA.
Barreirinha, 30 de janeiro de 2022.
Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito -
31/01/2022 14:30
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
26/01/2022 11:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/01/2022 15:03
Recebidos os autos
-
25/01/2022 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/01/2022 15:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/01/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
02/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000501-22.2016.8.04.6301
Banco Santander Brasil S/A
Luis Alberto Silva de Medeiros
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 27/04/2016 13:48
Processo nº 0000093-78.2020.8.04.7501
Nelson Nogueira Ramos
Mcw Construcoes, Comercio e Terraplanage...
Advogado: Paulo Sergio Guimaraes de Oliveira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0000037-54.2017.8.04.5301
Antonia Raquel Rodrigues da Silva
Centro Educacional do Sul da Bahia LTDA ...
Advogado: Roberto Carlos Leandro Soares
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 20/01/2017 10:07
Processo nº 0000645-43.2020.8.04.7501
Jeferson dos Santos Silva
Valdemir de Oliveira
Advogado: Gabrielly Costa Bessa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0600147-35.2022.8.04.3100
Josenete Fernandes da Silva
Advogado: Paulo Roberto Franco
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 04/02/2022 14:34