TJAM - 0001112-21.2019.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

ERONILTON RODRIGUES PINTO

CPF *84.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 08:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 09:27

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/04/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 14/04/2025 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/02/2025 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 10:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2025 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 23/07/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 12/07/2024 17:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ERONILTON RODRIGUES PINTO

  • 22/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 16:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ERONILTON RODRIGUES PINTO em face da Sentença prolatada no item 42.1.

    Em breve síntese, alega a Embargante que a Sentença incorreu em erro material ao indicar a data da DIB.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório, DECIDO.

    O Código de Processo Civil em seu artigo 1.022 e incisos, possibilita a interposição de Embargos de Declaração para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

    No caso em questão, quanto ao erro material apontado, entendo assistir razão a Embargante, uma vez que o termo inicial do benefício decretado deveria ser a data da incapacidade identificada na perícia médica, porém na Sentença constou data diversa.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023, caput do Código de Processo Civil, e DOU-LHES PROVIMENTO, modificando a DIB para 09/03/2016.

    Mantenho intocável o pronunciamento judicial em seus demais termos.

    Publique-se.

    Registre.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 26/03/2024 11:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/02/2024 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2024 12:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/01/2024 13:19

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/12/2023 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2023 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/10/2023 16:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2023 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2023 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2023 13:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2022 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/09/2022 07:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2022 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2022 09:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERONILTON RODRIGUES PINTO

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 20:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento e intime-se a parte Autora, através de seus patronos habilitados, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/02/2022 14:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/01/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ERONILTON RODRIGUES PINTO

  • 02/09/2021 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 08:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 08:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/10/2019 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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