TJAM - 0001605-89.2020.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA

CPF *85.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 09/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2024 00:00

    Edital

    Diante do exposto, cumpre a declaração de satisfação da pretensão deduzida neste feito, com a consecutiva extinção da fase executiva, nos termos do art. 924, II, do Código Processual Civil.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2024 16:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA

  • 29/05/2024 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 12:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2024 13:40

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/05/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/04/2024 17:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA

  • 18/04/2024 17:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 00:00

    Edital

    Assim, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados, nos termos requeridos, intimando-se as partes logo em seguida. À Secretaria, para o cumprimento.

  • 12/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 12:50

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/04/2024 10:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2024 22:15

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2024 22:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/03/2024 00:38

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/12/2023 06:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/12/2023 06:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 08/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 14/11/2023 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 12/06/2023 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 00:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2023 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 29/11/2022 12:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 14/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 16:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA

  • 03/06/2022 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos na inicial para condenar o Município de Presidente Figueiredo - AM ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: 1) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2016 - 12/12) no montante de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 2) 13º proporcional (12/12) do ano de 2016 no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); Condeno o Município de Presidente Figueiredo-AM., a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, Inciso I, do CPC, considerando a singeleza da matéria e desnecessidade de instrução probatória.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, §3º, inciso III do CPC.

    P.R.I.C.

  • 31/05/2022 13:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2022 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 06/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA

  • 23/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:00

    Edital

    Considerando a desnecessidade de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC.

    Não havendo impugnação no prazo de 15 dias,  voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

  • 09/02/2022 10:09

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 26/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 12:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2021 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 15:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA

  • 01/06/2021 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:19

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/06/2021 14:19

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/06/2021 14:16

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2021 09:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 11:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/01/2021 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/12/2020 17:00

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/12/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2020 11:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/12/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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