TJAM - 0600201-98.2022.8.04.3100
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2022 00:00
Edital
Vistos.
Corrija-se a autuação, na forma indicada na petição retro.
Aguarde-se a audiência UNA designada para 7/11/2022.
Expedientes necessários.
Int. -
29/04/2022 12:23
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/02/2022 00:00
Edital
Vistos.
A relação estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto presentes a figura do consumidor e do fornecedor (CDC, arts. 2º e 3º).
Portanto, cabível a inversão do ônus da prova na forma do artigo (CDC, art. 6º, VIII), mormente se considerada sua hipossuficiência e a maior facilidade da parte requerida em produzir a prova da contratação (CPC, art. 373, §1º).
Paute-se Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), em data a ser designada pela Secretaria.
Advirta-se que o depoimento pessoal da parte somente poderá ser requerido pela parte adversa (CPC, art. 385).
As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (Lei n. 9.099, art. 34).
Caso quaisquer das partes pretenda a intimação de testemunha(s), deverá formular requerimento, desde já deferido, no prazo de 5 (cinco) dias anteriores à audiência (Lei n. 9.099/95, art. 34, §1º).
Expedientes necessários.
Int. -
08/02/2022 17:12
Decisão interlocutória
-
08/02/2022 12:30
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 09:35
Recebidos os autos
-
08/02/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 08:17
Recebidos os autos
-
08/02/2022 08:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2022 08:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/02/2022 08:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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