08/04/2022 13:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022
08/04/2022 13:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/04/2022 13:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/04/2022 13:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CARREFOUR S/A
06/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
28/03/2022 22:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISAMA SANTOS ARAÚJO MELO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/03/2022 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2022 21:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/03/2022 10:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/03/2022 10:43

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/03/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 13:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISAMA SANTOS ARAÚJO MELO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10/02/2022 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

RESERVO O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação neste Comarca de Itacoatiara -AM, o que torna inviável a realização de audiências.

Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
04/02/2022 15:02

Decisão interlocutória
28/01/2022 14:07

Conclusos para decisão
30/11/2021 10:24

Recebidos os autos
30/11/2021 10:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/11/2021 09:45

Recebidos os autos
30/11/2021 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2021 09:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/11/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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