TJAM - 0000019-85.2016.8.04.5101

1ª instância - Vara da Comarca de Jurua

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Polo Ativo

Partes

ELIZETE DE LIMA SOARES

CPF *98.***.*17-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JURUA

CNPJ: 04.588.596/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JURUÁ

  • 12/11/2024 16:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2024 10:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZETE DE LIMA SOARES

  • 19/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 19:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 10:50

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/07/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 11:25

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/07/2024 11:23

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/07/2024 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JURUÁ

  • 21/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2024 11:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 05/06/2024 15:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 22/05/2024 15:35

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2024 11:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/04/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 08:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JURUÁ

  • 03/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:44

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/11/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2023 13:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/10/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2023 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/05/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 08:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2023 15:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JURUÁ

  • 12/12/2022 21:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 12:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/10/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 08:24

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2022 22:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 22:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/06/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JURUÁ

  • 01/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE DE LIMA SOARES

  • 10/12/2021 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA V – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos pleiteados na inicial, nos termos da fundamentação, para CONDENAR o Município Requerido ao RECOLHIMENTO das verbas relativas ao FGTS, observada a prescrição quinquenal, no valor de R$ 5.110,56 (cinco mil cento e dez reais e cinquenta e seis centavos).

    Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista condenação à Fazenda Pública, as verbas devidas deverão seguir o seguinte critério: juros moratórios devem ser calculados pelo índice da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) e a correção monetária deve ser calculada segundo a variação do IPCA.

    Em consequência, condeno o Requerido às custas e honorários advocatícios estabelecidos no importe de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação.

    Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso III do NCPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/09/2021 03:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/09/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 09:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 11:48

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2020 11:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/03/2020 00:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2020 00:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2019 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2019 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/07/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 17:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/06/2019 18:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/06/2019 11:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 21:08

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2019 22:01

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2018 21:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2018 21:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/09/2018 21:04

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/11/2016 14:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2016 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2016 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2016 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2016 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2016

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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