01/07/2025 01:44

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO REICHMANN
23/06/2025 15:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODOLFO CASTELO LIMA
23/06/2025 15:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALTER VALE LIMA FILHO - ME
18/06/2025 20:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 20:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 20:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 20:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

De proêmio, observo que os pontos controvertidos podem ser deduzidos da análise da inicial e da peça de defesa. Às partes foi oportunizado indicar provas.

Ambas pugnaram pelo julgamento antecipado.

Conforme o entendimento desta Corte Superior, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe 2/9/2021).

Aplicação da Súmula 83/STJ.

Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo.

Sem preliminares que impeçam o regular julgamento do feito, ou questões processuais pendentes, pelo que dou o feito por saneado.

Encaminhem-se conclusos à mesa de sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/06/2025 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO CASTELO LIMA
13/03/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2025 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Intimem-se às partes no prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatória.

O pedido de pauta de audiência de instrução para mero depoimento pessoal da parte contrária deverá ser fundamentado com a indicação específica de sua relevância e pertinência quanto aos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento.

A secretaria deverá observar que as intimações devem ser realizadas por meio de remessa ou intimação do Advogado da respectiva parte, sendo expedida a intimação pessoalmente somente a requerimento da Defensoria, na forma do disposto no art. 186, §2º do CPC, ou nas hipóteses que a Lei lhe impuser a sua obrigação.

Em diligências deferidas por este juízo ou que devam ser realizadas de ofício, deverá a secretaria proceder à intimação da parte responsável pelas custas, na forma da Lei Estadual n. 6.646/2023 e regulamentos pertinentes, antes da realização do ato.

Cumpridos integralmente os comandos deste ato, e observados os atos ordinatórios necessários ao adequado andamento do feito (CPC, art.203, § 4º, 350, 351 e 437, 1º), venham os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO-SE DA CÓPIA DESTA COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA.
11/02/2025 20:35

Decisão interlocutória
03/11/2024 17:42

Conclusos para decisão
03/11/2024 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 15:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 05:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO REICHMANN
10/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 07:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/02/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 19:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO: Vistos, etc.

Cumpra-se o pronunciamento de ref. 13.1.
20/03/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2022 17:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/12/2021 12:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 16:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2021 08:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/10/2021 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/09/2021 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Ante os documentos que acompanham a petição retro, defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao polo ativo; 2.

Intime-se o polo ativo, por advogado, para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de incluir no polo passivo o sujeito interessado, que será citado para integrar a relação processual, sob pena de indeferimento da exordial; 3.

Com a emenda da inicial, na forma determinada, expeça-se citação do polo passivo por carta AR ECT MP, independentemente de nova conclusão dos autos; 4.

Oportunamente, após a réplica ou decurso do prazo para oferecê-la, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
22/09/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:21

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:27

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:33

Recebidos os autos
19/05/2021 13:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/05/2021 12:08

Recebidos os autos
18/05/2021 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 12:08

Distribuído por dependência
18/05/2021 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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