TJAM - 0001325-23.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

VENANCIO DA COSTA LIMA

CPF *78.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 12/07/2023 17:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VENANCIO DA COSTA LIMA

  • 28/04/2023 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:52

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 26/04/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:15

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 19:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/01/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 08:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/01/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2023 17:05

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 13/01/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 12:48

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2022 16:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2022 11:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2022 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:47

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 08:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Nas pegadas do § 2º, art. 535, do Código de Processo Civil, “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”.

    Ao analisar o petitório de referência 45.1, denota-se que a parte executada impugna os cálculos de forma genérica, sem trazer novos elementos a sua arguição e sem nem mesmo apontar o valor que entende correto.

    Dessa forma, obedecendo aos preceitos da Lei Subjetiva, homologo os cálculos contidos no item de referência 37.2, a fim de que surjam seus efeitos legais: Principal: R$ 33.164,50 Hon. sucumbenciais: R$ 2.827,72 Expeça-se o RPV em nome do causídico habilitado. À secretaria para que se realize as diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2022 16:31

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2022 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VENANCIO DA COSTA LIMA

  • 17/03/2022 13:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 21:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/03/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/03/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VENANCIO DA COSTA LIMA

  • 08/10/2021 09:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, , para conceder ao Autor, julgo PROCEDENTE O PEDIDO VENANCIO DA COSTA , o benefício previdenciário da Aposentaria por Idade Rural, no valor de 01 (um) salário mínimoLIMA mensal, devendo haver compensação,a partir da data do requerimento administrativo (02/12/2019), caso o Requerente já venha recebendo outro benefício incalculável no âmbito da previdência social.

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$3.000,00 (três mil reais).

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no § 3º, do art. 85 do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso, muito embora não tenha sido devidamente apurado, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente (art. 496, § 3.º, I do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01).

    Fica desde logo recebido os recursos interpostos pelas partes.

    A secretaria deveráno efeito devolutivo intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Manacapuru, 06 de Agosto de 2021.

    David Nicollas Vieira Lins.

    Juiz de Direito

  • 23/09/2021 10:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 18:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 16:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2021 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VENANCIO DA COSTA LIMA

  • 23/02/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 16:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/06/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 09:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2020 11:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2020 11:41

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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