TJAM - 0600424-38.2021.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOANA BRUNO RAMOS

CPF *81.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2024 17:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 10:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2024 10:44

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 01/08/2024 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 08:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 19/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 14:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 09:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 12/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Diante da homologação em sentença e a inércia do INSS quanto ao montante apresentado pelo exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados em mov. 49. nos termos do acordo homologado.

    Transcorrido o prazo recursal, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV para pagamento da parte autora e do advogado.

    Após a comunicação do pagamento, intime-se a executada e, somente após, expeça-se alvará, individual, para levantamento da quantia devida à parte, bem como dos honorários de direito do advogado atuante, intimando a(s) parte(s) interessada(s) para o levantamento da(s) importância(s).

    Se excedente o teto máximo permitido para pagamento via RPV, expeça-se precatório.

    Constatei a informação de implementação do beneficio acostado aos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/07/2022 20:18

    Homologada a Transação

  • 06/07/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 09:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 22/02/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se ação de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade Rural, ajuizada por MARIA JOANA BRUNO RAMOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados na peça de ingresso.

    Em petição de mov. 35.1 o INSS apresentou acordo e cálculo dos valores do benefício, para fins de homologação judicial, tendo a parte autora anuído ao pedido (mov. 39.1). É o relatório.

    Decido.

    Prevê o ordenamento jurídico a possibilidade de as partes transigirem, pondo termo à demanda.

    De fato, o Código de Civil estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (Art. 840).

    Também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito (transação – art. 487, III, alínea b do CPC).

    Ante o exposto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a transação realizada entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

    Custas pelas partes, igualitariamente, observando-se, contudo, que a cobrança do valor referente à parte autora fica suspensa enquanto perdurar sua condição de beneficiária da gratuidade da justiça.

    Sem condenação em honorários.

    Transcorrido o prazo recursal, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV para pagamento da parte autora e do advogado.

    Após a comunicação do pagamento, intime-se o executado e, somente após, expeça-se alvará, individual, para levantamento da quantia devida à parte, bem como dos honorários de direito do advogado atuante, intimando a(s) parte(s) interessada(s) para o levantamento da(s) importância(s).

    Se excedente o teto máximo permitido para pagamento via RPV, atente-se a renúncia da parte autora pelo excedente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 11/02/2022 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:21

    Homologada a Transação

  • 03/02/2022 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2021 10:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 23/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 13:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/09/2021 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 25/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOANA BRUNO RAMOS

  • 11/03/2021 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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