TJAM - 0003365-07.2014.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO B. GUIMARAES - ME

CNPJ: 08.436.947/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 30/04/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 22/04/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 10:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2025 10:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/02/2025 00:00

    Edital

    Vistos.

    Cite-se por edital, na forma do art. 8º, III e IV, da Lei n. 6.830/1980.

    Decorrido o prazo de veiculação sem o comparecimento do executado ou o pagamento do débito, intime-se o IBAMA para se manifestar, em 5 dias.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 06/02/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 21/11/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 21/11/2024 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2024 10:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2024 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2024 09:06

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 11:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/08/2024 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 17/06/2024 09:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 06:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 06:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 06:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2024 14:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/05/2024 15:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/04/2024 09:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2024 13:53

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 25/03/2023 04:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO 1.

    Não obstante o despacho ao evento 80.1, ante a decisão liminar proferida pelo STJ no IAC no CC 188314 / SC, o presente feito deve prosseguir neste Juízo. 2.

    Indefiro o pedido de pesquisa de endereço do executado no SISBAJUD, uma vez que a diligência já foi realizada ao evento 34.1.

    Por outro lado, defiro o pedido de realização de pesquisa de endereço no sistema RENAJUD.

    Caso a diligência reste frutífera, expeça-se mandado de citação para o executado, com as advertência de praxe.

    Se o executado não for localizado, cite-o por edital.

    Dê-se ciência ao exequente.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 16/12/2022 13:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 12/08/2022 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/07/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 06:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 18:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2022 22:37

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 31/05/2022 10:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 15:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2022 20:52

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que, ao que consta dos autos, o oficial de justiça não compareceu ao endereço informado na inicial para realizar a citação pessoal do executado – vide certidões aos eventos 12.3 e 40.1.

    Posto isso, tendo em vista a certidão ao evento 40.1, certifique-se a qual Comarca pertence o endereço informado na inicial e nos mandados aos eventos 12.1 e 37.1.

    Após, expeça-se mandado de citação, penhora e arresto, nos termos determinados ao evento 35.1.

    Caso o endereço esteja nos limites territoriais desta Comarca, faça constar do mandado a advertência de que o fato de a localidade se situar na zona rural não justiça o não cumprimento do mandado pelo meirinho.

    Se o endereço do executado não pertencer a esta Comarca expeça-se carta precatória. 2.

    Indefiro o pedido de arresto de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira via sistema Sisbajud e de bens imóveis, uma vez que sequer houve tentativa de citação pessoal do executado no endereço informado na inicial, sendo a medida cabível apenas quando ele não tiver domicílio ou dele se ocultar, o que não é o caso dos autos.

    Acerca desta decisão, dê-se ciência ao exequente.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 18/05/2022 12:15

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 31/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 21/03/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 10/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO À secretaria para realizar pesquisas nos sistemas Infojud, Renajud e Serajud a fim de encontrar o atual endereço do executado.

    Frustradas as diligências acima, cite-se o executado por edital.

    Decorrido o prazo do edital, nomeio a Defensoria Pública para exercício da curatela especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, com legitimidade para apresentar embargos, nos termos da Súmula 196 do STJ, concedendo-lhe vista dos autos.

    Prazo: 60 dias.

    Inteligência do art. 186 do CPC.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 15/02/2022 18:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/02/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/12/2021 16:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/12/2021 10:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2021 19:52

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 08:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 17/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 19:43

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 08:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2020 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2020 10:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/12/2020 16:56

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 13:24

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 10:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 22/06/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2020 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2019 17:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 10/02/2019 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2019 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 11:37

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:04

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/01/2019 13:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/11/2018 18:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 12:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2016 09:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/02/2016 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2016 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2015 11:56

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 15:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 21/09/2015 15:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2014 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2014 12:03

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2014 10:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2014 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2014 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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