16/07/2025 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
16/07/2025 09:35

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/07/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:36

Decisão interlocutória
07/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
26/06/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL GRACIANO PEREIRA DA SILVA
26/06/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
26/06/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE M GRACIANO P DA SILVA
12/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao auto de penhora, avaliação e depósito apresentada pelo executado, insurgindo-se contra a avaliação do imóvel realizada por oficial de justiça, ao argumento de que o valor atribuído ao bem (R$ 200.000,00) não condiz com o seu real valor de mercado, havendo alegado erro material na avaliação, ausência de critérios técnicos e desconsideração de características relevantes do imóvel.

Contudo, a impugnação não merece acolhimento.

Nos termos do art. 873, inciso I, do CPC, é admitida nova avaliação somente quando "qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador".

No caso, não restou demonstrado erro material ou vício grave na avaliação realizada, tampouco dolo do oficial de justiça.

A alegação de que o imóvel valeria mais do que o valor arbitrado pelo oficial de justiça baseia-se em juízos subjetivos da parte impugnante.

A jurisprudência pacífica dos tribunais superiores é no sentido de que a avaliação realizada por oficial de justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, somente podendo ser afastada por prova técnica robusta, o que não se verificou no presente caso.

A discordância da parte com o resultado da avaliação, por si só, não é fundamento suficiente para desconstituí-la.

Dessa forma, não vislumbro qualquer vício que comprometa a avaliação realizada, tampouco fundada dúvida que justifique a nomeação de perito avaliador judicial, nos termos do art. 873, III, do CPC.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao auto de penhora, avaliação e depósito, mantendo-se íntegra a avaliação realizada no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Intimem-se as partes no prazo legal. Após, façam os autos conclusos para designação de hasta pública para alienação do bem penhorado, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC.

Cumpra-se.

Tefé/AM, 03 de junho de 2025.

ROMULO GARCIA BARROS SILVA Juiz de Direito
11/06/2025 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:34

Decisão interlocutória
14/05/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
05/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2025 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/04/2025 01:14

PRAZO DECORRIDO
11/04/2025 23:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 08:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/03/2025 11:18

RETORNO DE MANDADO
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/01/2025 11:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/01/2025 13:18

Expedição de Mandado
17/01/2025 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 11:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2025 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 06:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/12/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 05:50

Decisão interlocutória
09/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE M GRACIANO P DA SILVA
06/12/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL GRACIANO PEREIRA DA SILVA
09/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 14:25

Decisão interlocutória
26/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/09/2024 07:29

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/09/2024 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 22:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/09/2024 22:44

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/08/2024 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 07:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 13:23

Decisão interlocutória
12/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/08/2024 09:47

Decisão interlocutória
06/08/2024 17:47

Juntada de COMPROVANTE
06/08/2024 13:32

RETORNO DE MANDADO
04/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/06/2024 07:46

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/05/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
29/04/2024 07:45

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/03/2024 12:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/03/2024 11:24

Expedição de Mandado
22/03/2024 07:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2024 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 14:36

Decisão interlocutória
08/03/2024 11:56

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2024 15:59

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
23/02/2024 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2024 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 11:53

Decisão interlocutória
18/01/2024 12:22

Conclusos para decisão
09/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
19/12/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2023 18:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/12/2022 20:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/12/2022 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2022 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/11/2022 21:33

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
15/10/2022 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 00:00

Edital

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto aos embargos interpostos.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
08/10/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 10:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/09/2022 13:46

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/06/2022 11:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/06/2022 11:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/06/2022 23:58

Juntada de Petição de embargos à execução
20/06/2022 09:48

RETORNO DE MANDADO
25/05/2022 13:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/05/2022 12:52

RETORNO DE MANDADO
25/05/2022 12:50

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:52

RETORNO DE MANDADO
20/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
13/05/2022 12:02

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/05/2022 12:02

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/05/2022 12:02

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2022 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2022 11:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2022 11:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2022 11:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/04/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 13:56

Expedição de Mandado
20/04/2022 13:48

Expedição de Mandado
20/04/2022 13:25

Expedição de Mandado
15/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Cite(m)-se, mediante oficial de justiça, o(s) Executado(s) para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03(três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios), e/ou para oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor dos arts. 829, 831 e 915, todos do Código de Processo Civil.

Em não sendo localizada a parte executada, intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para promover a citação da parte executada no prazo de 10(dez) dias úteis, indicando novos meios para localização ou requerer a citação mediante edital da parte executada, a teor do art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em sendo realizada a citação da parte executada, considerando a preferência de dinheiro e de veículos automotores na relação de bens a serem objeto de constrição judicial (art. 835, I e IV, Código de Processo Civil) proceda a Secretaria de imediato ao cálculo das despesas processuais concernentes à consulta aos sistemas BACENJUD e RENAJUD.

Proceda-se de imediato à realização de coleta de informações e de penhora de numerário e de veículos automotores terrestres por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a teor dos arts. 835, I e IV, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em vindo informação positiva, lavre-se o termo de penhora com a transferência do valor em conta à disposição deste Juízo no caso de numerário bloqueado, intimando-se o(s) executado(s), mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), para fins de ciência e de manifestação no prazo de 05(cinco) dias úteis a teor do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em não havendo o pagamento pelo executado e/ou vindo informação negativa junto aos sistemas cadastrais BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e arresto lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 829, § 1 º, do Código de Processo Civil) O oficial de justiça, não encontrando o(s) executado(s) para citá-lo(s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10(dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo duas vezes em dias distintos, de tudo certificando nos autos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido, conforme prescreve o artigo 830 do Código de Processo Civil.

Desde logo, com fulcro no art. 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo se houver ajuizamento de embargos, podendo ser tal verba honorária reduzida pela metade em caso de pagamento do débito.

Deverá constar do mandado: 1) A advertência de que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora independentemente de termo (art. 830, § 3º, do Código de Processo Civil); e 2) A possibilidade de que o(s) executado(s) se valha(m) do disposto no art. 916 do Código de Processo Civil, cujos termos deverão constar do mandado Autorizo o oficial de justiça a proceder na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se aos serviços de proteção ao crédito competentes para fins de cadastro da parte executada na forma do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/02/2022 16:00

CONCEDIDO O PEDIDO
17/01/2022 13:51

Conclusos para decisão
16/12/2021 18:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/12/2021 11:57

Recebidos os autos
14/12/2021 11:57

Juntada de Certidão
11/12/2021 08:38

Recebidos os autos
11/12/2021 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2021 08:38

Distribuído por sorteio
11/12/2021 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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