TJAM - 0600930-71.2021.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

ESMAEL DE ALMEIDA TANANTA

CPF *56.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TABATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, com fundamento no art. 26, IX, "b", do RITJAM, dou provimento ao recurso, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que o Juízo de primeiro grau proceda à análise e deliberação quanto aos pedidos de produção de provas formulados pelo autor, prosseguindo-se regularmente o feito.

    Por fim, antes da publicação, determino: (i) a correção do nome do apelante no cadastro, conforme documento de mov. 1.3; (ii) a inclusão do advogado Vinicius Oliveira Viana como representante do Município, conforme procuração de mov. 61.2.  À Secretaria para as providências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/10/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/10/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 11/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL DE ALMEIDA TANANTA

  • 12/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 31/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 06:12

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/08/2024 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2024 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 18:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 06:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/06/2024 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Concedo prazo final de 20 (vinte) dias para que o Município de Tabatinga manifeste pelo interesse na produção de provas ou pugne pelo julgamento antecipado da lide.

    Após retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2023 18:41

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 01/10/2023 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Acolho pedido de dilação de prazo requerido pela Fazenda Pública Municipal na mov. 61.1.

    Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste a respeito do ato ordinatório de mov. 43.1. À Secretaria para as providências.

    Cumpra-se.

  • 08/09/2023 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Diante do teor da manifestação de mov. 54.1, intime-se o Município de Tabatinga para que regularize a sua representação processual, assim como se manifeste sobre o ato ordinatório de mov. 43.1, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2023 13:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 23/07/2023 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL DE ALMEIDA TANANTA

  • 13/07/2023 23:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/06/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL DE ALMEIDA TANANTA

  • 14/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/10/2022 16:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/10/2022 00:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 00:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL DE ALMEIDA TANANTA

  • 03/10/2022 16:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2022 18:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 09:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    Diante da certidão de mov. 22, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Em caso de manifestar interesse em prosseguir com ação, posicione-se quanto ao teor do despacho de mov. 14.1.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 16/09/2022 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/09/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL DE ALMEIDA TANANTA

  • 27/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 09/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às questões preliminares arguidas na contestação de mov. 12, nos termos do artigo 351 do CPC.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 28/03/2022 21:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/03/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2022 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:00

    Edital

    Prima facie, defiro a gratuidade da Justiça pleiteada, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, visto que não há nos autos, por ora, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o pedido, conforme dispõe o artigo 99, §2º, do referido Diploma Processual.

    Haja vista que há interesse da Fazenda Pública no objeto da lide, entendo inviável a audiência de conciliação e mediação, de maneira que aplico a regra contida no artigo 334, §4º, II, do Digesto Processual Civil.

    Determino seja o requerido citado para, no prazo legal, apresentar contestação. À Secretaria para as providências.

    Cumpra-se.

  • 16/02/2022 15:20

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/11/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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