TJAM - 0000146-73.2017.8.04.7401

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

LEYDIANE DE OLIVEIRA BALBY

CPF *29.***.*86-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

APSADJ - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

CNPJ: 29.979.036/0010-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 08:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/06/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 08:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/03/2022 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021

  • 21/03/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/03/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/03/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/03/2022 09:51

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 09:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2022 00:00

    Edital

    Ex positis, certifique-se o trânsito em julgado e considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (79.2).

    CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatício em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

    DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos de item 79.2, com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

    EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor – RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

    Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇA-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

    Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea b, do CPC.

    A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado/Requisição.

    Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C

  • 22/02/2022 09:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/01/2022 09:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2021 08:34

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2021 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

  • 19/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEYDIANE DE OLIVEIRA BALBY

  • 05/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2020 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 11:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2020 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/06/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

  • 05/05/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 12:52

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2020 14:37

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2020 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 06:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

  • 25/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEYDIANE DE OLIVEIRA BALBY

  • 04/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 10:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 08:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/01/2020 10:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/01/2020 07:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/01/2020 08:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2019 07:04

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2019 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:57

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2019 09:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2019 09:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/12/2019 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 21:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2019 09:38

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 13:20

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/10/2019 13:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/09/2019 09:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2019 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 08:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/04/2019 06:53

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 06:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2019 14:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/02/2019 22:15

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2019 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2019 08:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 11:09

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/11/2018 11:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/07/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:25

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 14:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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