TJAM - 0600776-16.2021.8.04.3400
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2022 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2022 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 09:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2022 09:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/06/2022 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/05/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE NATALIA GOMES DE SOUZA
-
16/05/2022 05:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada CESTA B EXPRESSO 4 ou denominação equivalente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença; 2) CONDENAR o CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de 21/10/2016 até a data de 15/07/2021 , R$1.036.52 (um mil, trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) a ser pagos em dobro, R$2.073,04 (dois mil, setenta e três reais e quatro centavos), conforme planilha do autor acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e juros legais (1% a.m.) desde a citação. Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.
Turma Recursal. Sem honorários.
Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/05/2022 11:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 10:37
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
06/05/2022 08:17
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE NATALIA GOMES DE SOUZA
-
29/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/03/2022 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 00:00
Edital
Intime-se a autora para manifestar-se sobre novos documentos apresentados pelo requerido, mov. 18.1, no prazo de 5 dias. -
18/02/2022 12:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/02/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
05/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE NATALIA GOMES DE SOUZA
-
11/01/2022 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 13:00
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/11/2021 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
03/11/2021 00:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/10/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/10/2021 13:52
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 15:32
Recebidos os autos
-
26/10/2021 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/10/2021 15:33
Recebidos os autos
-
21/10/2021 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2021 15:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/10/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0604494-98.2021.8.04.4700
Marcos Felipe Pereira Fernandes
Banco Bradesco S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/12/2021 12:36
Processo nº 0603574-11.2021.8.04.3800
Geigson Magalhaes dos Santos
Municipio de Coari
Advogado: Cleyson da Silva Dantas
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/03/2024 00:00
Processo nº 0600159-97.2022.8.04.5800
Brandili Textil LTDA.
Vanderli Cardoso da Silva
Advogado: Airton Jose Ribeiro
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/02/2022 08:56
Processo nº 0600075-31.2022.8.04.7600
Izaias Gonzaga Borges
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/02/2022 10:08
Processo nº 0600612-47.2022.8.04.6300
Maikon Ferreira Muniz
Banco Bradesco S/A
Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 16/02/2022 17:09