TJAM - 0600028-86.2022.8.04.6200
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 07:03
PRAZO DECORRIDO
-
23/03/2024 22:03
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
31/10/2023 11:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/09/2023 17:29
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/05/2023 00:00
Edital
DECISÃO Visto, etc.
Compulsando os autos e examinando a manifestação ofertada pelo denunciado não encontrei elementos que me conduzissem, de plano, ao convencimento da existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, quais sejam, existência manifesta de excludente de ilicitude do fato ou de excludente de culpabilidade, atipicidade do fato praticado ou outra causa que levasse à extinção da punibilidade do agente.
A absolvição sumária, nesta fase processual, somente é cabível quando houver prova inequívoca e incontestável da ocorrência de qualquer das situações previstas nos incisos do art. 397 do CPP, mencionado, o que não logrou demonstrar o réu.
Para tanto, INDEFIRO a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ratificando o recebimento da denúncia e paute-se a audiência de instrução e julgamento.
Cumpra-se. -
15/05/2023 10:45
Decisão interlocutória
-
10/05/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 11:38
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
28/04/2023 10:23
Recebidos os autos
-
28/04/2023 10:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
24/04/2023 13:33
RETORNO DE MANDADO
-
24/04/2023 13:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/04/2023 10:27
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
19/04/2023 10:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
19/04/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 10:35
Expedição de Mandado
-
14/04/2023 13:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/03/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 11:58
Recebidos os autos
-
27/03/2023 11:58
Juntada de INICIAL
-
14/03/2023 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
03/03/2023 10:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2023 19:06
Recebidos os autos
-
02/03/2023 19:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/02/2023 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
19/01/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2022 12:38
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
19/11/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
22/02/2022 00:00
Edital
DECISÃO Dê-se baixa aos autos do inquérito policial a fim de que a Autoridade Policial cumpra as diligências requisitadas pelo Ministério Público, item. 6.1, observando, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão ou, se não for possível, encaminhe justificativa circunstanciada para o titular da ação penal, responsável pelo controle externo da atividade policial.
Cumpra-se. -
21/02/2022 13:36
REMESSA DOS AUTOS
-
15/02/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 15:51
Recebidos os autos
-
17/01/2022 15:51
Juntada de PARECER
-
17/01/2022 15:50
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/01/2022 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 11:37
Recebidos os autos
-
12/01/2022 11:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/01/2022 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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