TJAM - 0600150-44.2022.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ANDRE MEDEIROS REGO

CPF *30.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0327-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ANDRE MEDEIROS REGO

  • 17/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação no âmbito do juizado especial cível movida por ANTONIO ANDRE MEDEIROS REGO em face de OI S.A, ambos qualificados nos autos.

    Realizada audiência conciliatória (item 22.1), verificou-se a ausência da parte Autora.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Sabe-se que, em respeito ao princípio da cooperação estampado no artigo 6° do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, principalmente a parte interessada.

    No caso concreto, resta induvidoso que a parte Autora tomou certo e indefectível conhecimento do agendamento da supramencionada audiência, findando, entretanto, por se quedar inerte à movimentação do aparato judiciário, deixando de comparecer à audiência designada, não apresentando justificativa prévia, como lhe cabia ultimar segundo o que determina o artigo 362 do Código de Processo Civil, bem como preceitua o Enunciado n° 20 do Fonaje.

    Inviável o argumento de que se trata de pessoa idosa, haja vista que tal condição já era de conhecimento da patrona quando da designação da audiência, momento em que poderia ter requerido a conversão da audiência em presencial, tendo, no entanto, deixado para fazer o pedido no dia da audiência, em desrespeito ao enunciado epigrafado que exige justificação prévia.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme preceitua o artigo 51, inciso I da Lei 9.099 de 1995.

    Condeno a parte Autora ao pagamento de custas, tendo em vista disposição no enunciado n° 28 do FONAJE, ficando condicionada ao pagamento para ajuizamento de nova ação.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/08/2023 20:01

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 09/02/2023 12:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/01/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 02:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 20:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:36

    Juntada de CITAÇÃO

  • 12/09/2022 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2022 12:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 19:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/03/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R. h.

    Paute-se audiência de conciliação, informando às partes que o não comparecimento da parte Autora acarretará a extinção do feito sem julgamento de mérito e a do Réu, a sua revelia.

    Cite-se conforme as regras constantes no artigo 18 da Lei 9.099/95.

    Providências pela Secretaria.

    Cumpra-se.

  • 22/02/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 10:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002162-52.2018.8.04.5400

Madeireira Rio Solimoes

Municipio de Manacapuru / Prefeitura Mun...

Advogado: Iago Maia de Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/01/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0600655-36.2021.8.04.6100

Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/08/2021 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0000215-51.2016.8.04.7301

Cerlene Tavera de Oliveira

Municipio de Tabatinga - Prefeitura Muni...

Advogado: Olimpio Guedes Olavo Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600831-04.2021.8.04.7300

Fernando Otoni da Silva Junior,

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Paula Regina da Silva Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/10/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0002042-22.2018.8.04.6301

Maria do Rozario Ramos Pontes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/11/2018 09:46

Exibir Processo