TJAM - 0000555-72.2019.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS REIS

CPF *36.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ROBERTO QUEIROZ

CPF *61.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 04:43

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/11/2022 00:00

    Edital

    Não foram localizados bens do executado.

    O exequente, instado a se manifestar, quedou-se inerte e não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências.

    Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099).

    Diante do narrado, com supedâneo no artigo art.53, § 4º, da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente assim que requerido, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum.

    P.R.I.C e arquivem-se.

  • 29/11/2022 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 10:13

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/11/2022 07:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2022 09:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2022 09:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/07/2022 09:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/07/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2022 14:03

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 16:39

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 07/06/2022 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 11:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/05/2022 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/05/2022 11:37

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/04/2022 19:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2022 18:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2022 08:52

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado no mandado de mov. 39.1, priorizando o veículo cuja restrição foi incluída via RENAJUD (mov.37.2) e, em caso de não ser suficiente para satisfação do débito, quantos bens mais forem necessários para a satisfação do crédito.

    Não localizados bens no cumprimento do mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 24/02/2022 13:04

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 23/02/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 11:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/12/2021 08:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/11/2021 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/08/2021 13:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/08/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2021 10:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/06/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 15:49

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/06/2020 13:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/06/2020 21:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2020 18:03

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 11:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2020 00:42

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/03/2020 11:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/03/2020 20:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/03/2020 10:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2020 16:41

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2020 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/03/2020 11:21

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 11:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/02/2020 11:35

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2019 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2019 08:33

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 22:54

    Homologada a Transação

  • 01/04/2019 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2019 13:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2019 09:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2019 07:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/02/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2019 12:29

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2019 10:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2019 10:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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