TJAM - 0602738-07.2021.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCELINO FREITAS BARBOSA

CPF *19.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 11:37

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 07:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 08/02/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 08/01/2025 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 09:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2024 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2024 10:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 22/11/2024 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 21/11/2024 10:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2024 13:44

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 18/10/2024 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 19:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 00:00

    Edital

    Vistos.

    De acordo com a certidão do Sr.

    Oficial de Justiça, o veículo furtado no momento que realizava contato com o depositário nomeado pela instituição financeira, mas quando já havia sido apreendido.

    Não há notícias de sua localização até o momento.

    Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 dias.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 02/10/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 04:36

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 04:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/05/2024 11:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/09/2023 13:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/04/2023 09:58

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 10:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/12/2022 22:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 18:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 18/07/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 11:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/07/2022 11:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/06/2022 18:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/06/2022 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2022 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2022 09:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2022 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2022 10:10

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 10:09

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO (BUSCA E APREENSÃO DE BENS.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    DEC. 911/69.

    LIMINAR) Vistos, etc.

    Cuida-se de pedido de busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, na forma do Dec.-Lei nº 911/69.

    Há prova documental da existência do contrato (mov. 1.8), e da constituição em mora da parte ré (mov. 1.6).

    Defiro, por isso, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na inicial, que deverá ser depositado em mãos da parte autora, mediante termo de compromisso de fiel depositário.

    Se o réu negar ao oficial de justiça o ingresso em seu domicílio, fica desde já autorizado o arrombamento, desde que seja realizado durante o dia, nos termos do art. 5º, XI, parte final, da CF.

    Anoto que deverá o meirinho primeiro diligenciar junto ao réu para obter acesso aos bens independentemente de arrombamento; somente se frustrada tal diligência, o que deverá ser justificado em certidão circunstanciada, deverá proceder ao arrombamento, mediante convocação de chaveiro para abertura do prédio; e o autor deverá propiciar todos os meios necessários para a efetivação do arrombamento e apreensão, inclusive a contratação e remuneração do chaveiro, se for o caso.

    Cumprida a liminar, CITE-SE a parte promovida para, no prazo legal, pagar o débito e reaver o bem, ou apresentar defesa, tudo na forma do art. 3º e parágrafos do Dec.-Lei nº 911/69, sob pena de revelia e confissão.

    Conste do mandado que o pagamento poderá ocorrer no prazo de cinco dias da apreensão do bem, por meio do depósito do valor da integralidade da dívida pendente (STJ, REsp nº 1.418.593/MS), com base na atualização do cálculo que acompanha a inicial.

    Tal cálculo: a) não será realizado pelo contador judicial, devendo ser providenciado pelo próprio requerido; e, b) não compreenderá os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, na forma do art. 1.426, do CC/02.

    Para o caso de pronto pagamento arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida (incluindo as parcelas vencidas antecipadamente), por apreciação equitativa.

    Ademais, no ato da purgação da mora, deverá o réu depositar as custas judiciais já adiantadas pelo autor, conforme demonstrativos dos autos.

    A venda extrajudicial de que fala o art. 2º do Dec.-Lei nº 911/69, não deverá ocorrer antes do decurso do prazo de cinco dias da apreensão do veículo, para não cercear o direito do devedor à quitação da integralidade da dívida.

    Realizada a venda extrajudicial do bem apreendido, deverá o autor promover a prestação de contas neste feito, no prazo de cinco dias da data da venda.

    Deverá, também, promover depósito de eventual saldo remanescente. À Secretaria para promover a restrição de transferência e licenciamento do bem, via sistema Renajud.

    Em caso de apreensão ou requerimento do credor, fica desde já autorizado o levantamento da restrição.

    Se, a qualquer momento antes da apreensão do bem, o réu informar que está em vias de acordo com a parte autora, ou que pretende lhe propor transação, ou se sob qualquer outra alegação requerer a suspensão do processo antes do cumprimento da liminar, sem provar simultaneamente a anuência do autor, sobre a petição deverá o autor ser intimado para se manifestar.

    Contudo, as diligências de expedição e cumprimento do mandado não deverão ser suspensas nem retardadas enquanto não houver manifestação expressa do autor nos autos, indicando sua anuência com a suspensão do feito.

    Cientifique(m)-se o(s) avalista(s).

    Expediente e comunicações necessárias.

    Parintins (AM), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 18/02/2022 18:02

    CONCEDIDA BUSCA E APREENSÃO

  • 17/02/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 26/01/2022 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2021 16:22

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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