25/04/2025 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/04/2025 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2025 09:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025
25/03/2025 11:02

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/03/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
25/02/2025 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 09:45

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
21/02/2025 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
21/02/2025 13:02

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/02/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
13/02/2025 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
02/12/2024 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 08:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2024 08:10

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2024 09:25

RETORNO DE MANDADO
12/11/2024 07:21

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
02/10/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
27/09/2024 14:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2024 13:24

Expedição de Mandado
24/09/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 07:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 13:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2024 07:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 12:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/08/2024 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 08:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2024 08:58

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2024 08:57

RETORNO DE MANDADO
09/08/2024 08:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/08/2024 16:18

Expedição de Mandado
07/08/2024 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
23/07/2024 03:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 11:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
18/06/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2024 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 05:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 05:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2024 05:44

Juntada de COMPROVANTE
25/05/2024 11:39

RETORNO DE MANDADO
21/05/2024 11:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/04/2024 13:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/04/2024 13:42

Expedição de Mandado
08/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
14/02/2024 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2024 12:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/09/2023 13:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 22:35

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
16/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
06/06/2023 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 18:00

Juntada de COMPROVANTE
16/12/2022 21:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2022 18:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
29/10/2022 16:07

RETORNO DE MANDADO
07/10/2022 12:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/10/2022 11:51

Expedição de Mandado
06/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE, desde já, novo Mandado de Busca e Apreensão, conforme requerido (mov. 34).

Em caso negativo, INTIME-SE a parte autora para efetuar o recolhimento correto.

CUMPRA-SE expedindo o necessário.
26/08/2022 10:39

Decisão interlocutória
07/07/2022 09:56

Conclusos para decisão
01/07/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
09/06/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2022 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 10:57

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
07/04/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2022 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 09:21

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2022 09:20

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2022 09:20

Juntada de Certidão
20/03/2022 17:07

RETORNO DE MANDADO
20/03/2022 17:01

RETORNO DE MANDADO
11/03/2022 12:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2022 12:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/03/2022 10:10

Expedição de Mandado
08/03/2022 10:10

Expedição de Mandado
03/03/2022 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
23/02/2022 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 09:56

Juntada de Certidão
21/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO (BUSCA E APREENSÃO DE BENS.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DEC. 911/69.

LIMINAR) Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, na forma do Dec.-Lei nº 911/69.

Há prova documental da existência do contrato (mov. 1.7), e da constituição em mora da parte ré (mov. 1.10).

Defiro, por isso, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na inicial, que deverá ser depositado em mãos da parte autora, mediante termo de compromisso de fiel depositário.

Se o réu negar ao oficial de justiça o ingresso em seu domicílio, fica desde já autorizado o arrombamento, desde que seja realizado durante o dia, nos termos do art. 5º, XI, parte final, da CF.

Anoto que deverá o meirinho primeiro diligenciar junto ao réu para obter acesso aos bens independentemente de arrombamento; somente se frustrada tal diligência, o que deverá ser justificado em certidão circunstanciada, deverá proceder ao arrombamento, mediante convocação de chaveiro para abertura do prédio; e o autor deverá propiciar todos os meios necessários para a efetivação do arrombamento e apreensão, inclusive a contratação e remuneração do chaveiro, se for o caso.

Cumprida a liminar, CITE-SE a parte promovida para, no prazo legal, pagar o débito e reaver o bem, ou apresentar defesa, tudo na forma do art. 3º e parágrafos do Dec.-Lei nº 911/69, sob pena de revelia e confissão.

Conste do mandado que o pagamento poderá ocorrer no prazo de cinco dias da apreensão do bem, por meio do depósito do valor da integralidade da dívida pendente (STJ, REsp nº 1.418.593/MS), com base na atualização do cálculo que acompanha a inicial.

Tal cálculo: a) não será realizado pelo contador judicial, devendo ser providenciado pelo próprio requerido; e, b) não compreenderá os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, na forma do art. 1.426, do CC/02.

Para o caso de pronto pagamento arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida (incluindo as parcelas vencidas antecipadamente), por apreciação equitativa.

Ademais, no ato da purgação da mora, deverá o réu depositar as custas judiciais já adiantadas pelo autor, conforme demonstrativos dos autos.

A venda extrajudicial de que fala o art. 2º do Dec.-Lei nº 911/69, não deverá ocorrer antes do decurso do prazo de cinco dias da apreensão do veículo, para não cercear o direito do devedor à quitação da integralidade da dívida.

Realizada a venda extrajudicial do bem apreendido, deverá o autor promover a prestação de contas neste feito, no prazo de cinco dias da data da venda.

Deverá, também, promover depósito de eventual saldo remanescente. À Secretaria para promover a restrição de transferência e licenciamento do bem, via sistema Renajud.

Em caso de apreensão ou requerimento do credor, fica desde já autorizado o levantamento da restrição.

Se, a qualquer momento antes da apreensão do bem, o réu informar que está em vias de acordo com a parte autora, ou que pretende lhe propor transação, ou se sob qualquer outra alegação requerer a suspensão do processo antes do cumprimento da liminar, sem provar simultaneamente a anuência do autor, sobre a petição deverá o autor ser intimado para se manifestar.

Contudo, as diligências de expedição e cumprimento do mandado não deverão ser suspensas nem retardadas enquanto não houver manifestação expressa do autor nos autos, indicando sua anuência com a suspensão do feito.

Cientifique(m)-se o(s) avalista(s).

Expediente e comunicações necessárias.

Parintins (AM), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/02/2022 18:02

CONCEDIDA BUSCA E APREENSÃO
17/02/2022 10:59

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:57

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
20/01/2022 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:07

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:07

Juntada de Certidão
23/09/2021 08:47

Recebidos os autos
23/09/2021 08:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/09/2021 07:06

Recebidos os autos
23/09/2021 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2021 07:06

Distribuído por sorteio
23/09/2021 07:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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