TJAM - 0001490-68.2020.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *69.***.*45-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

  • 15/10/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 04:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 21:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2024 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2024 10:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

  • 31/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 00:00

    Edital

    Cumpra-se.

  • 16/08/2024 14:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/08/2024 08:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2024 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE ACORDO

  • 02/07/2024 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

  • 24/06/2024 07:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 13:42

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/06/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2024 00:00

    Edital

    Chamo o feito à ordem.

    A parte exequente informou nas petições de itens 54 e 57 que persistem os descontos sob a rubrica “Tarifa Cesta Fácil Econômica” em sua conta corrente, mesmo após determinação da decisão de item 7.1 e da sentença de item 24.1.

    Por esse motivo, pleiteia o pagamento da repetição do indébito em R$ 356,30, junto à fixação de multa de R$ 500,00 para cada desconto efetuado.

    Verifico que a decisão que concedeu a liminar de suspensão dos descontos (item 7.1) fixou multa de R$ 500,00 a cada novo desconto, até o limite de R$ 10.000,00.

    Diante do descumprimento da obrigação de fazer nos termos exarados, aplico a referida multa aos novos indébitos apontados pela autora.

    A sentença de mérito incluiu nos danos materiais eventuais descontos ocorridos no curso da ação.

    Entretanto, compulsando os extratos bancários juntados nos itens 54 e 57, verifico que ocorreram 04 descontos sob o título “Cesta Fácil Econômica”, notadamente, em 15/02/2021 (R$ 29,57), 14/01/2022 (R$ 29,57), 15/02/2022 (R$ 2,00), e 23/02/2022 (R$ 29,41).

    Logo, entendo pelo valor exequendo de R$ 2.181,11 (dois mil e cento e oitenta e um reais e onze centavos), que corresponde à soma do indébito, já em dobro, junto à multa pelo descumprimento da decisão.

    Dessa forma, determino a INTIMAÇÃO do polo passivo, em uma das formas do art. 513, §2o, do Código de Processo Civil, para: 1) Efetuar o pagamento voluntário do valor exequendo de R$ 2.181,11, fazendo-o no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao débito, nos termos do art. 523, caput e §1°, da Lei Adjetiva Civil.

    O cumprimento da referida diligência deverá ser comprovado mediante a juntada da Guia de Pagamento, contendo o número da conta judicial gerada da sua emissão. 2) Apresentar eventuais embargos, a teor da faculdade inserta no art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95, computando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da superação do sobredito prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme interpretação analógica do art. 525 do Código Processual Civil. 3) Se abstenha de efetuar qualquer desconto/operação referente à “Tarifa Bancária Cesta Fácil Econômica” no prazo de 10 (dez) dias, juntando comprovante do cumprimento da obrigação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada novo desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), se descumprida a decisão.

    Oferecidos embargos, certifique-se sua tempestividade e a necessária segurança do juízo (art. 53, §1o da Lei 9099/95 e Enunciado 117 FONAJE), com a posterior conclusão dos autos.

    Caso a parte executada efetue o pagamento integral da dívida, DEFIRO a expedição de alvará em favor do polo exequente para levantamento do respectivo valor, com o consecutivo arquivamento dos autos, caso nada mais seja requerido.

    Inexistindo pagamento voluntário, determino à Secretaria que acrescente, ao valor da condenação devidamente atualizado e corrigido, multa de 10% (dez por cento), fazendo-o com base no art.52, II, da Lei 9.099/95, procedendo-se o início da pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD e RENAJUD, nesta ordem, com constrição autorizada nesta oportunidade.

    Sendo positivas quaisquer das referidas pesquisas e penhoras, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, retornem conclusos, certificando se eventual manifestação e a pendência de embargos.

    Em sendo negativa a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2024 16:35

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2024 13:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 18:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/06/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 10:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2022 10:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/05/2022 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 09:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, Defiro o pedido de cumprimento de sentença (evento 31.1).

    Verifico que consta nos autos, pagamento voluntário do valor corrigido da condenação, no importe de R$ 10.266,46 (dez mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), evento 37.1/37.3.

    Assim, EXPEÇA-SE O ALVARÁ JUDICIAL, inclusive com os valores atualizados e corrigidos que houver na conta, em favor da parte requerente, observado os dados bancários da patrona apresentados no evento 38.1.

    Oficia-se à CEF para a transferência na conta indicada (mov.38.1).

    Intime-se a parte executada para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer, de se abster de efetuar quaisquer descontos com a denominação “cesta fácil econômica” junto à conta bancária da parte autora, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada.

    Cumpra-se.

  • 24/05/2022 09:46

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/05/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/03/2022 06:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:00

    Edital

    INTIME-SE o executado, na pessoa de seus patronos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida atualizada no valor de R$ 7.707,24 (sete mil, setecentos e sete reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, CPC.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, será procedida as medidas expropriatórias, como penhora online e outros atos, a fim de adimplir os valores indicados em planilha.

    Independente de penhora, o executado no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá apresentar impugnação, versando sobre a matéria disposta no § 1º do art. 525 do CPC.

    Caso o executado apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 09/03/2022 08:04

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/12/2021 21:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 17:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/08/2021 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2021 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 15:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/04/2021 19:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/04/2021 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/12/2020 23:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2020 20:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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