06/01/2025 12:15

ALVARÁ ENVIADO
17/12/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:45

ALVARÁ ENVIADO
17/12/2024 10:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/12/2024 20:26

Decisão interlocutória
12/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/12/2024 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2024 22:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2024 01:22

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
03/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/07/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/07/2024 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
10/07/2024 09:24

Decisão interlocutória
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2024 20:55

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:43

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:59

Recebidos os autos
23/04/2024 08:59

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2024 07:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/02/2024 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
07/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:25

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
26/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
17/07/2022 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/07/2022 10:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2022 09:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
13/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SOCORRO PATRICIA DOS ANJOS ESPINDULA
12/04/2022 18:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE SOCORRO PATRICIA DOS ANJOS ESPINDULA
22/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 13:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/03/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no Art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o direito da parte autora em receber as diferenças remuneratórias pleiteadas na inicial, inclusive no que tange as diferenças incidentes sobre as gratificações e vantagens que tinham como base de cálculo o valor do salário base, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

Por outro lado, REJEITO O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
10/03/2022 16:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/03/2022 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/03/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:41

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/03/2022 18:36

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 11:48

RETORNO DE MANDADO
18/01/2022 11:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/01/2022 09:11

Expedição de Mandado
11/01/2022 14:05

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:07

Conclusos para despacho
03/01/2022 08:13

Recebidos os autos
03/01/2022 08:13

Juntada de Certidão
21/12/2021 11:26

Recebidos os autos
21/12/2021 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/12/2021 11:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/12/2021 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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