TJAM - 0600561-13.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANDERLEIA MELO DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*16-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 08/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA MELO DE OLIVEIRA

  • 30/11/2023 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2023 10:23

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA MELO DE OLIVEIRA

  • 12/09/2023 19:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2023 12:33

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 08:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/07/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2023 15:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANDERLEIA MELO DE OLIVEIRA

  • 26/02/2023 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2023 13:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/02/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

    Nada mais havendo, arquivem-se.

  • 19/12/2022 17:43

    Homologada a Transação

  • 14/12/2022 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 09:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANDERLEIA MELO DE OLIVEIRA

  • 01/09/2022 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 16.08.2016 DIP: 16.08.2016 RMI: A calcular Nome do Beneficiário: Vanderleia Melo de Oliveira CPF: º *44.***.*74-88 Nome da criança: Rodrigo Oliveira Almeida Data do Ajuizamento: 16.02.2022 Data da Citação: 19.07.2022 Percentual de Honorários de Sucumbência: 10% (dez por cento) Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 30/08/2022 19:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2022 13:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 08:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2022 04:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 20:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 20:43

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/08/2022 20:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA MELO DE OLIVEIRA

  • 19/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 08:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Proceda-se conforme Portaria Conjunta TJAM / PF-AM em vigor; 2.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 21/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 08:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 17:44

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600164-63.2022.8.04.7500

Maria Naiza Mota Monteiro

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marcio Felipe Marinho Monteiro

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/01/2022 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0600485-98.2022.8.04.7500

Sociedade Regional de Ensino e Saude S/S...

Karina Cauper Facanha Mendes

Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000190-66.2020.8.04.4401

Josilene dos Santos Dato

Insituto Nacional do Seguro Social - Ins...

Advogado: Jorge Andre Santiago Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003854-42.2019.8.04.4401

Raimunda Leao Rufino

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jorge Andre Santiago Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/04/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0000172-09.2017.8.04.2701

Elza Maria Silva Reis

Municipio de Barreirinha/Am

Advogado: Endrew dos Santos Mesquita

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/08/2017 11:58

Exibir Processo