TJAM - 0141829-17.2025.8.04.1000
1ª instância - 17ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2025 07:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/05/2025 08:18
PROCESSO SUSPENSO
-
28/05/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Diante de tais fundamentos, nesse momento, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC.
Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.
Por outro lado, tenho que a questão de fundo possibilidade de cobrança de dívida prescrita extrajudicialmente, inclusive com a inserção do débito em plataformas de acordo/renegociação foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.264 do STJ) com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, sobre a questão.
Por isso, DETERMINO a suspensão do presente feito, até a resolução do incidente.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se -
26/05/2025 21:33
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:30
Recebidos os autos
-
26/05/2025 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2025 11:30
Distribuído por sorteio
-
26/05/2025 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001165-05.2025.8.04.6700
Osvanildo dos Santos Leandro
Banco Bradesco
Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 08/05/2025 10:18
Processo nº 0051347-23.2025.8.04.1000
Alcilena Gomes da Costa
Advogado: Hellen Kelly Perdigao Barbosa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 25/02/2025 15:28
Processo nº 0142112-40.2025.8.04.1000
Raimundo Goncalo Costa
Banco Inbursa S. A.
Advogado: Mauro de Melo Botelho Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/05/2025 14:03
Processo nº 0004726-10.2015.8.04.0000
Armando Paulino Abitante
Secretaria de Estado da Saude do Amazona...
Advogado: Bruno Yohan Sousa Gomes
2ª instância - TJAP
Ajuizamento: 28/01/2024 14:12
Processo nº 0124164-85.2025.8.04.1000
Ana Carla Oliveira da Silva
Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 08/05/2025 10:18