TJAM - 0140393-23.2025.8.04.1000
1ª instância - 1º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Preenchidos os pressupostos, determino que a parte requerida se abstenha de efetuar as cobranças questionadas na conta bancária/contracheque da parte requerente.
Fica a parte requerida sujeita a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cobranças realizada, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento desta decisão.
De ordem, após análise dos autos, deduz-se ser matéria de direito, assim, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação em 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos.
Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente, inverto o ônus da prova em ser favor, na forma do art. 6.º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. -
27/05/2025 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/05/2025 23:40
Concedida a Antecipação de tutela
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26/05/2025 09:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/05/2025 15:06
Recebidos os autos
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23/05/2025 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/05/2025 15:06
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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