23/06/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
21/05/2025 00:00

Intimação

Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais haja vista a ausência de ilícito civil perpetrado pelo Banco requerido, que apenas agiu em exercício regular de direito.

Inteligência do art. 188, inciso I, do Código Civil.

DECLARO a extinção do processo por sentença com resolução do mérito,na forma apregoada pelo artigo 487, inciso I, combinado com o artigo 316, do Código de Processo Civil.

CONDENO o Autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que resta, no entanto, sob condição de suspensão da exigibilidade, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.

P.R.I.C
20/05/2025 16:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2025 09:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
19/05/2025 19:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA GUEDES DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR MANOEL BORGES DE OLIVEIRA NETO
12/05/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/04/2025 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
11/04/2025 08:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/04/2025 16:08

Recebidos os autos
10/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio
10/04/2025 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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