17/07/2025 14:17

Juntada de TERMO
17/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/06/2025 18:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de JOSELENI CHAGAS GRIJO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (23/06/2025).
23/06/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
20/06/2025 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/06/2025 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSELENI CHAGAS GRIJO
30/05/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos do art. 170, do CC/02, com observação da aplicação da taxa de juros média de mercado da data dos saques realizados; II - CONDENAR o Réu a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a partir dos desembolsos, observada a devida compensação da diferença entre o total dos descontos efetuados e os valores eventualmente disponilizados ao consumidor; IV - CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362, do STJ) e juros de mora de 1% a contar da citação.

V - Por força do princípio da sucumbência, CONDENO o Réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2.º e 8.°, do CPC.

P.R.I
27/05/2025 08:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/05/2025 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2025 12:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/05/2025 01:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 01:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/04/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/04/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 08:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/04/2025 11:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSELENI CHAGAS GRIJO
23/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 21:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 09:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/03/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/02/2025 19:59

Recebidos os autos
24/02/2025 19:59

Distribuído por sorteio
24/02/2025 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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