05/06/2025 11:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025
05/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ANA KEZIA DA SILVA LOBATO
21/05/2025 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo extinta a presente demanda sem a análise do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
18/05/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 15:10

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
08/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:30

Recebidos os autos
07/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio
07/04/2025 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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