30/07/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 08:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na ação movida por Maria de Lurdes Oliveira Lima contra Banco BMG S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a exigibilidade desses valores, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
22/07/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 14:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/07/2025 10:53

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/06/2025 06:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (23/06/2025).
23/06/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Para a concessão das tutelas de urgência, o art. 300 do novo Código de Processo Civil exige a existência de elementos suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo.

No presente caso, não restam atendidos os aludidos requisitos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 08:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 08:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 08:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2025 16:00

Recebidos os autos
15/05/2025 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio
15/05/2025 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001122-52.2025.8.04.5800

Leonico Vasconcelos de Araujo

Claro S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/05/2025 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0139194-63.2025.8.04.1000

Rubemar Prestes de Assis Junior

Nu Financeira S.A.

Advogado: Mickaela Alencar Maciel

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/05/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0133962-70.2025.8.04.1000

Tatiana Santos Vila

Aguas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambie...

Advogado: Tiago de Souza Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/05/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0696798-17.2022.8.04.0001

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Marcos Antonio Gomes de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amazonas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0139224-98.2025.8.04.1000

Rubemar Prestes de Assis Junior

Boa Vista Scpc

Advogado: Mickaela Alencar Maciel

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/05/2025 16:42

Exibir Processo