TJAM - 0085755-40.2025.8.04.1000
1ª instância - 17ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:35
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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12/06/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Intime-se a parte executada para que adimpla voluntariamente o valor apresentado no prazo legal, comprovando-o nestes autos.
Notifique-se o executado, ainda, para que cumpra eventual obrigação de fazer/não fazer contida no título executivo judicial no prazo lá assinalado (Súmula 410, STJ).
Providências pela Secretaria.
Havendo depósito judicial acompanhado de manifestação expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o quantum ao exequente, com as cautelas de praxe pela Secretaria.
Em não havendo cumprimento/comprovação, bloqueie-se a quantia via SISBAJUD.
Sendo positiva a penhora eletrônica, intime-se o Executado para oferecer Embargos, querendo, no prazo de 15 dias.
Oferecidos os Embargos, independentemente do resultado no ato da penhora, certifique-se sua tempestividade e voltem-me conclusos, nos termos do art. 53, caput, L. 9.099/95 c/c art. 525, §6º e 919, CPC/15.
De outra sorte, em sendo positivo o bloqueio eletrônico e não havendo irresignação via embargos do devedor, determino sua transferência para uma Conta Judicial e imediata expedição do pertinente Alvará Judicial, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito. Em sendo negativa constrição creditícia, e desde que haja requerimento, defiro a realização de constrição via RENAJUD. Frustradas as diligências retro, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Acaso transcorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.
P.C.I. -
11/06/2025 13:51
ALVARÁ ENVIADO
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11/06/2025 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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11/06/2025 07:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2025 07:21
Decisão interlocutória
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10/06/2025 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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04/06/2025 11:15
Conclusos para decisão
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04/06/2025 11:15
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/06/2025 13:40
Processo Desarquivado
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03/06/2025 13:19
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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27/05/2025 17:26
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025
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27/05/2025 01:15
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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20/05/2025 09:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE OZENIR ALVES DE SOUZA FILHO
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20/05/2025 09:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINTIA MEIRE CUNHA DOS SANTOS
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09/05/2025 09:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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09/05/2025 00:00
Intimação
CONCLUSÃO: Forte nesses argumentos, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos, termos em que, CONDENO a Ré ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) para cada autor, a título de indenização por dano moral, incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicada pelo IPCA, a partir da citação.
Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.
P.
R.
I.
C. -
08/05/2025 12:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 12:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 09:59
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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01/05/2025 07:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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30/04/2025 15:31
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2025 02:01
DECORRIDO PRAZO DE SINTIA MEIRE CUNHA DOS SANTOS
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26/04/2025 02:01
DECORRIDO PRAZO DE OZENIR ALVES DE SOUZA FILHO
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11/04/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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01/04/2025 08:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2025 08:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/03/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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31/03/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2025 15:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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31/03/2025 15:36
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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31/03/2025 15:36
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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31/03/2025 14:22
Recebidos os autos
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31/03/2025 14:22
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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