02/07/2025 03:55

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Andre Oliveira Maciel com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (01/07/2025).
01/07/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 09:14

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 09:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 08:22

Recebidos os autos
16/05/2025 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 08:22

Distribuído por sorteio
16/05/2025 08:22

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
15/05/2025 11:33

Recebidos os autos
15/05/2025 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 11:33

PROCESSO ENCAMINHADO
15/05/2025 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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