30/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição SIMPLES
30/05/2025 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos e examinados os autos.

Recebo a inicial por conter os requisitos legais.

Trata-se de ação previdenciária em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Acautelo-me quanto ao pedido liminar para análise após o contraditório.

Acautelo-me quanto a necessidade de designação de audiência de conciliação, cite-se a parte requerida para integrar a relação processual e apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a citação pode ser realizada inclusive por meio eletrônico, atente-se a prerrogativa do prazo em dobro.

Advirta-se que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Consigne-se que, havendo proposta de composição pelas partes, esta poderá ser juntada aos autos em qualquer fase processual.

Neste caso, sem necessidade de nova conclusão, a parte contrária deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 10 dias.

Serve esta como mandado/intimação/comunicação, dispensando-se expedição de ofício ou outro ato ordinatório do juízo.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Codajás, na data do sistema.

Hercílio Tenório de Barros Filho Juiz de Direito
21/05/2025 16:59

Decisão interlocutória
20/05/2025 19:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 12:22

Recebidos os autos
20/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:12

Recebidos os autos
20/05/2025 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 11:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2025 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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