TJAM - 0141567-67.2025.8.04.1000

1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIS RAUL MORA SALINAS

CPF *24.***.*79-00

Advogados

MANOELA MEDEIROS ROLA

OAB: 17189/AM

MANOELA MEDEIROS ROLA

OAB: 17189/AM

CPF *16.***.*58-45

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS RAUL MORA SALINAS REPRESENTADO(A) POR MANOELA MEDEIROS ROLA

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Dispenso o relatório nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Considerando o acordo extrajudicial entabulado entre as partes em ev. 58.1, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 57 da Lei nº 9.099/95, em substituição à sentença proferida, eis que é permitido o acordo a qualquer tempo.

  • 30/07/2025 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/07/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 08:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2025 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 29/07/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 29/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 24/07/2025 01:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/07/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/07/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS RAUL MORA SALINAS REPRESENTADO(A) POR MANOELA MEDEIROS ROLA

  • 24/07/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de LUIS RAUL MORA SALINAS representado(a) por Manoela Medeiros Rola com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/07/2025).

  • 22/07/2025 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/07/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 16:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/07/2025 11:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2025 11:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de LUIS RAUL MORA SALINAS representado(a) por Manoela Medeiros Rola com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/07/2025).

  • 14/07/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2025 10:16

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2025 09:23

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/07/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/07/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

  • 08/07/2025 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 00:32

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/07/2025 00:32

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/07/2025 00:32

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/07/2025 00:32

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados para declarar inexistente o contrato de seguro e inexigível o débito dele decorrente; condenar os Requeridos, solidariamente: ao pagamento da quantia de R$ 6.636,98, à parte Requerente, a título de repetição do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA a contar da data do dano e juros moratórios com incidência da taxa SELIC, após dedução do IPCA, a contar da citação; Condenar os Requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, consoante fundamentação supra, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA a contar da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios com incidência da taxa SELIC, após dedução do IPCA, a partir desta decisão (arbitramento).

    Determino o cancelamento definitivo das cobranças relativas ao seguro, ora impugnado, de modo que o(a) Requerido(a) se abstenha de impor e cobrar valores a esse título sem o respectivo contrato, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação para cumprimento, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de 10 (dez) dias-multa;

  • 04/07/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 11:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/07/2025 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/07/2025 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS RAUL MORA SALINAS REPRESENTADO(A) POR MANOELA MEDEIROS ROLA

  • 16/06/2025 06:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS RAUL MORA SALINAS REPRESENTADO(A) POR MANOELA MEDEIROS ROLA

  • 12/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:04

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/06/2025 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2025 19:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2025 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 09:02

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/05/2025 09:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/05/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.

    Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pela parte consumidora, a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC, como regra de procedimento.

    Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação no prazo de 15 dias.

    No mais, saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.

    Por fim, ressalta-se que, nos termos do enunciado n. 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se a partir da data da efetiva intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante de intimação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 08:17

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 07:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2025 09:09

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 26/05/2025 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 09:02

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/05/2025 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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