30/06/2025 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ROSELANE DE OLIVEIRA LIBORIO
17/06/2025 09:37

PROCESSO SUSPENSO
04/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 1050144-87.2023.4.01.0000, que versa sobre a incidência de efeitos prescricionais aplicados ao seguro-defeso não recebido pelos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até o julgamento do IRDR, caso este ocorra antes do término de referido lapso temporal.

Cumpra-se.
02/06/2025 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 22:57

Decisão interlocutória
28/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Analisando os autos, verifico que não fora juntado comprovante de residência, apenas uma declaração, inviabilizando a correta aferição da competência deste Juízo.

Assim sendo, em atenção à Nota Técnica nº 01/2022 NUMOPEDE do TJAM, que indica que o juízo deverá: intimar o autor para juntada de comprovante de endereço atualizado e em seu nome, e, caso se aceite justificativa para a apresentação de comprovante de endereço em nome de terceiro, determinar comprovação da relação", intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, datado no máximo nos últimos seis meses, e no caso de comprovante em nome de terceiro, o mesmo deve estar acompanhado de declaração de que a parte reside no mesmo endereço, bem como o documento de identidade do declarante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
27/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/05/2025 08:06

Decisão interlocutória
22/05/2025 22:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:26

Recebidos os autos
22/05/2025 22:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/05/2025 15:30

Recebidos os autos
20/05/2025 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2025 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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