TJAM - 0094255-32.2024.8.04.1000
1ª instância - 1º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:02
Juntada de Certidão
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28/06/2025 21:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2025 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA
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16/06/2025 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/06/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/06/2025 08:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE DIONIZIO NASCIMENTO DE SÁ NETO
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04/06/2025 11:24
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 13:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral pelo que 1) CONDENO a requerida ao pagamento de R$ 800,00 á título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária IPCA desde o desembolso; 2) CONDENO a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária IPCA desde o arbitramento; 3) REJEITO o pedido de repetição de indébito referente a mensalidade.
Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.
Publique-se, registre-se e intime-se. -
20/05/2025 19:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/11/2024 02:35
DECORRIDO PRAZO DE CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA
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21/11/2024 09:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/11/2024 13:19
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2024 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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05/11/2024 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/10/2024 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2024 10:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/10/2024 13:03
Recebidos os autos
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09/10/2024 13:03
Distribuído por sorteio
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09/10/2024 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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