TJAM - 0051073-59.2025.8.04.1000
1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
-
15/07/2025 02:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
-
15/07/2025 02:11
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DANTAS PINHEIRO
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11/07/2025 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/06/2025 00:55
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/06/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO SANTANDER BRASIL S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). -
26/06/2025 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 12:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2025 12:05
Processo Desarquivado
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25/06/2025 02:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 00:00
Intimação
Com essas considerações, conheço os embargos e julgo-os procedentes, reconhecendo a omissão da sentença para acrescentar a sua fundamentação o seguinte: "Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, tendo em vista que ambas as partes integram o grupo econômico que auferiu benefícios da negociação com a parte consumidora.
Devem, portanto, responder pelos danos causados ao consumidor (art. 28 do CDC), com fundamento na teoria da aparência, sob pena de o requerente se ver lesado e a efetividade da tutela jurisdicional cair por terra.
Ademais, a imposição ao consumidor do ônus de conhecer todos os CNPJ's dos participantes do grupo construiria obstáculo à reparação integral dos danos (art. 6º, VI, do CDC) e dificultaria a defesa de seus direitos (art. 6º, VIII, do CDC).
Inclua-se no polo passivo a requerida Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A, em litisconsórcio passivo, tendo em vista o comparecimento espontâneo".
Sem custas e honorários, salvo recurso.
Publique-se, intimem-se. -
16/06/2025 17:40
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 15:55
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/06/2025 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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29/05/2025 08:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/05/2025 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
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21/05/2025 09:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 09:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/05/2025 09:14
Processo Desarquivado
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19/05/2025 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/05/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/05/2025 11:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 00:00
Intimação
Forte nesses argumentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, consoante fundamentação supra. -
07/05/2025 22:34
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 22:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 22:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 22:12
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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29/03/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
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28/03/2025 10:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/03/2025 10:09
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/02/2025 09:21
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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25/02/2025 14:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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25/02/2025 13:38
Recebidos os autos
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25/02/2025 13:38
PROCESSO ENCAMINHADO
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25/02/2025 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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