TJAM - 0014574-06.2024.8.04.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lafayette Carneiro Vieira Junior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CABIMENTO AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL PREQUESTIONAMENTO FICTO PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. I.
CASO EM EXAME 1.Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Pan S/A. contra acórdão em que deu parcial provimento ao Recurso de Apelação.
O embargante alega vício no acórdão anterior, referente à falta de consideração de provas documentais e à necessidade de adequação com o IRDR sobre o tema.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade, contradição, omissão no acórdão embargado, conforme os requisitos do art. 1.022 do CPC.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos configuram mera tentativa de rediscussão do mérito, não havendo vícios a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "Embargos de declaração devem ser rejeitados quando não identificados vícios no acórdão embargado, conforme art. 1.022 do CPC." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: Embargos de Declaração Cível Nº 0009424-44.2024.8.04.0000; Relator (a): Lafayette Carneiro Vieira Júnior; -
22/01/2025 10:17
Processo transferido para o PROJUDI
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13/12/2024 11:57
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
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13/12/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 23:08
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 11:57
Expedição de Edital.
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11/11/2024 13:06
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
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11/11/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 08:30
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 11:11
Apensamento de processo
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18/10/2024 14:20
Distribuído por dependência
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18/10/2024 13:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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