25/06/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
25/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
12/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE SOARES DA SILVA
12/06/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE SOARES DA SILVA
31/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, CONCEDO a tutela pleiteada para determinar a ré para que: (i) se abstenha de cobrar a multa de recuperação de consumo imputada na unidade consumidora nº 2141870 - 5 5 no valor de R$ 9.738,06, com vencimento em 25/02/2025; (ii) se abstenha de cortar o fornecimento do serviço essencial para a unidade consumidora da parte autora, única e exclusivamente, em razão da dívida aqui discutida, ou, caso já tenha efetuado o corte, que restabeleça o serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; e (iii) se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida aqui discutida ou retire, em 5 dias, caso já inserido.

Saliente-se que a parte ré estará sujeita a aplicação de multa astreinte no valor de R$1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitado a 10 (dez) dias.

Determino ainda a citação do réu para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal, na forma do art. 231 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 20:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/05/2025 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 19:29

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição SIMPLES
31/03/2025 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/03/2025 09:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/03/2025 09:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/03/2025 13:43

Recebidos os autos
26/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio
26/03/2025 13:43

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
06/03/2025 17:06

Recebidos os autos
06/03/2025 17:06

PROCESSO ENCAMINHADO
06/03/2025 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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