03/07/2025 01:44

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 00:00

Intimação

Vistos estes autos, 1) Verifico que o réu não foi encontrado para ser citado pessoalmente, pelo que consta dos autos a sua CITAÇÃO POR EDITAL. 2) Sem a citação pessoal da parte passiva, vale dizer, sem a triangulação da relação jurídico-processual-penal, a marcha processual não pode prosseguir, tendo em vista os princípios norteadores do nosso processo penal vigente, entre os quais destaco: o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. 3) Destarte, em obediência ao disposto no art. 366 do CPP, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, devendo a secretaria inserir a movimentação unitária correspondente a esta determinação judicial junto ao Sistema, a fim de permitir a sua fácil identificação e coleta de dados estatísticos. 4) Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica da parte passiva (Defensoria Pública ou Advogado(a)s, se constituído(a)s por Procuração Ad Judicia anexada aos autos) para ciência acerca do inteiro teor da presente decisão interlocutória. 5) Caso seja comunicada a prisão do réu, este compareça em juízo ou seja citado por qualquer meio, determino seja a movimentação de suspensão removida, pautando-se AIJ e expedindo-se os atos necessários para o regular prosseguimento do feito.

Atualize-se ainda, o histórico de partes.
02/07/2025 13:04

PROCESSO SUSPENSO
02/07/2025 10:56

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
30/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:23

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2025 13:16

Juntada de Ofício EXPEDIDO
05/06/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO
20/05/2025 09:07

Recebidos os autos
20/05/2025 00:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
16/05/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
12/05/2025 10:57

Recebidos os autos
12/05/2025 10:57

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
12/05/2025 10:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/05/2025 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/05/2025 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2025 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/05/2025 16:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/05/2025 16:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
09/05/2025 16:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando o denunciado Lucas Gabriel Leão dos Santos por incurso nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória.
08/05/2025 14:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/04/2025 11:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
18/03/2025 00:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/03/2025 10:00

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/03/2025 10:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2025 10:20

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
06/02/2025 15:22

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
31/01/2025 08:31

MANDADO EXPEDIDO
30/01/2025 14:24

Juntada de PEDIDO DE CITAÇÃO DE PARTES
18/01/2025 03:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/01/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/01/2025 09:32

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
06/12/2024 15:16

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
04/12/2024 10:43

Expedição de Certidão
04/12/2024 10:43

CERTIDÃO EXPEDIDA
02/12/2024 08:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2024 16:49

Juntada de Ofício
13/11/2024 16:19

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
11/11/2024 21:11

Juntada de DOCUMENTO
11/11/2024 14:07

PETIÇÃO
11/11/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/11/2024 09:06

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2024 20:40

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
10/10/2024 11:18

MANDADO EXPEDIDO
19/09/2024 16:37

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
19/09/2024 16:28

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
18/09/2024 14:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
18/09/2024 12:51

PETIÇÃO
10/09/2024 21:20

MANDADO EXPEDIDO
10/09/2024 21:20

MANDADO EXPEDIDO
09/09/2024 12:30

MERO EXPEDIENTE
02/09/2024 08:38

TERMO EXPEDIDO
02/09/2024 08:33

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
02/09/2024 08:33

TERMO EXPEDIDO
01/09/2024 13:19

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
01/09/2024 13:19

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2024 10:40

Expedição de Certidão
21/08/2024 10:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/08/2024 08:32

INCOMPETÊNCIA
19/08/2024 17:02

Juntada de DOCUMENTO
19/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:51

PETIÇÃO
16/08/2024 11:12

Expedição de Certidão
16/08/2024 11:12

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/08/2024 11:07

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/08/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/08/2024 12:19

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2024 09:32

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
12/08/2024 09:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
09/08/2024 17:09

PETIÇÃO
09/08/2024 16:15

Juntada de Alvará
09/08/2024 16:15

Juntada de Alvará
09/08/2024 16:14

Juntada de Alvará
09/08/2024 16:14

Juntada de Alvará
09/08/2024 15:46

DE CUSTÓDIA
09/08/2024 14:09

Juntada de LAUDO
09/08/2024 14:09

Juntada de LAUDO
09/08/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/08/2024 13:43

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2024 13:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/08/2024 13:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/08/2024 13:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/08/2024 13:20

Expedição de Certidão
09/08/2024 13:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/08/2024 13:20

Expedição de Certidão
09/08/2024 13:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/08/2024 13:19

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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