29/07/2025 23:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 23:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 23:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 02:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO: Forte nesses argumentos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: 1) DECLARO inexigíveis os débitos ora discutidos, no importe de R$385,50 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos)referente as mensalidade de julho, agosto e setembro de 2024; 2) CONDENO a sociedade ré a abster-se de realizar novas cobranças em desfavor da parte autora, referentes aos débitos ora declarados inexigíveis, devendo proceder à retirada dos débitos de seus sistema, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação àquela dívida, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dias multa; Improcedentes os demais pedidos.
24/07/2025 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 15:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/07/2025 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARINETE PORTUGAL LINS
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA
10/06/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 05:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.

Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/04/2025 09:12

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/04/2025 09:12

Expedição de Certidão
10/04/2025 09:09

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/04/2025 09:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/04/2025 17:59

Expedição de Certidão
01/04/2025 17:59

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/12/2024 03:41

Expedição de Certidão
11/12/2024 03:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/12/2024 11:05

Expedição de Certidão
09/12/2024 10:39

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
09/12/2024 10:35

DISTRIBUIÇÃO
06/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:24

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/12/2024 12:24

Expedição de Certidão
28/11/2024 16:44

PETIÇÃO
22/11/2024 13:35

PETIÇÃO
13/11/2024 03:30

Expedição de Certidão
13/11/2024 03:29

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/11/2024 14:11

Expedição de Certidão
08/11/2024 13:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/11/2024 12:47

MERO EXPEDIENTE
06/11/2024 15:25

PETIÇÃO
06/11/2024 15:15

PETIÇÃO
01/11/2024 09:52

Recebidos os autos DA DISTRIBUIÇÃO
01/11/2024 09:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
01/11/2024 09:51

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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