TJAM - 0142702-17.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2025 01:08
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PEDROSA DE SOUZA
-
29/05/2025 10:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2025 10:41
PROCESSO SUSPENSO
-
29/05/2025 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de ação de conhecimento fundada na possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou renegociação de débitos.
Nesse sentido, o STJ afetou os Recursos Especiais n.º 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP de relatoria do Excelentíssimo Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos de Tema n. 1.264/STJ, com a determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.
Dessarte, considerando que a causa de pedir da demanda em epígrafe encontra-se inserida em matéria ora afetada sob Tema 1264/STJ e atendendo à determinação supracitada, DETERMINO a suspensão da presente ação até que se ultime julgamento sobre a legitimidade ou não das cobranças realizadas em plataforma de negociação de débitos prescritos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/05/2025 10:09
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
27/05/2025 07:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/05/2025 19:48
Recebidos os autos
-
26/05/2025 19:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2025 19:48
Distribuído por sorteio
-
26/05/2025 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0095203-37.2025.8.04.1000
Alessandra Souza de Aquino
Tam Linhas Aereas S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 08/04/2025 16:58
Processo nº 0133671-70.2025.8.04.1000
Vanidja Guimaraes Fagundes
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Horlando Halix Ribeiro de Brito
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 17/05/2025 09:15
Processo nº 0020204-16.2025.8.04.1000
Vania de Lima Catrinck
Anderson Correa Pereira
Advogado: Helder Soares de Lima
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/01/2025 10:41
Processo nº 0069807-58.2025.8.04.1000
Raimunda Pereira Leite
Associacao dos Aposentados Mutualista Pa...
Advogado: Bezaliel dos Santos Sampaio
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 17/03/2025 16:10
Processo nº 0055644-73.2025.8.04.1000
Julie Anne da Silva Mergulhao Tavares
Ampla Planos de Saude LTDA
Advogado: Edmara de Oliveira Cambauva e Castro
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 28/02/2025 13:55